A comunidade da Maré, no Rio de Janeiro, enfrenta um cenário preocupante de endividamento devido às recentes cobranças de taxas de água e esgoto. A professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca a falta de transparência nas faturas emitidas pela concessionária Águas do Rio como um problema recorrente, já observado em outras localidades atendidas pela empresa, como Japeri, um dos municípios mais carentes do estado.

Segundo a especialista, a atuação da concessionária parece ser guiada por uma “lógica de ampliação de receitas”, que vai além da simples prestação dos serviços essenciais de abastecimento e coleta de esgoto. Essa dinâmica, conforme a professora, visa remunerar os acionistas, o que se reflete em custos adicionais que pesam no bolso dos consumidores.

A lógica da cobrança e o alerta da UFRJ

Ana Lucia de Britto explica que as empresas do setor de saneamento frequentemente utilizam mecanismos para aumentar o caixa que transcendem a tarifa básica. Entre esses “penduricalhos”, ela cita taxas elevadas para o corte do abastecimento, a religação do serviço e a aplicação de juros em casos de inadimplência. “São vários custos altíssimos e penduricalhos que elevam o valor da conta”, ressalta a professora da UFRJ.

Essa prática, que gera um alerta de endividamento na Maré, levanta questões sobre a sustentabilidade do modelo de negócios e seu impacto social, especialmente em comunidades com menor poder aquisitivo. A comparação com Japeri, onde a mesma concessionária atua, reforça a percepção de um padrão de cobrança que pode ser insustentável para populações vulneráveis.

Contas surpreendentes e a promessa de tarifa social

Em março, os moradores da Maré receberam as primeiras contas de água e esgoto, logo após o anúncio de investimentos de R$ 120 milhões na comunidade para melhorias na infraestrutura. Contudo, os valores das faturas chocaram a população. Em Rubens Vaz, uma das dezesseis comunidades que compõem a Maré, algumas cobranças atingiram a cifra de R$ 1.153.

Vilmar Gomes Crisóstomo, conhecido como Maga, presidente da associação de moradores local, expressou sua preocupação. Ele relata que, em muitos casos, contas que deveriam ser de R$ 5, conforme prometido pela concessionária por pelo menos um ano, chegaram com valores como R$ 260 ou R$ 280. Além disso, faturas foram entregues sem a identificação do responsável, sem nome, CPF ou endereço, dificultando o pagamento e gerando desconfiança entre os moradores.

Diante da situação, Maga orientou os mareenses a não efetuarem pagamentos de contas sem a devida identificação. A promessa de uma tarifa residencial de R$ 5, com cadastro automático na tarifa social para os moradores da Maré, contrasta fortemente com a realidade das primeiras faturas.

A reação da concessionária e os ajustes para a Maré

Após a repercussão negativa e as reclamações das associações de moradores, a concessionária Águas do Rio informou ter identificado problemas em seu sistema e, consequentemente, cancelou as cobranças consideradas indevidas. Essa medida trouxe um alívio temporário, mas não eliminou a apreensão em relação às futuras faturas.

A empresa também esclareceu que, diferentemente de outras localidades, na Maré não haverá cobrança pela instalação de hidrômetros nem pela ligação do esgoto à rede, que é a principal intervenção realizada na comunidade. O cadastro na tarifa social será automático para os moradores, garantindo a tarifa residencial de R$ 5, com avaliações separadas apenas para residências que também funcionam como comércio.

O desafio da inadimplência e a busca por justiça climática

Apesar do cancelamento das primeiras cobranças e das condições especiais para a Maré, Maga, presidente da associação de moradores, mantém-se preocupado. Ele avalia que, mesmo com a tarifa social de R$ 5, os valores podem ser altos para a realidade econômica da comunidade, prevendo um cenário de inadimplência generalizada.

“Aqui as pessoas não têm R$ 1 para comprar um pão de manhã para filhos e netos, não têm R$ 60 para a conta”, afirma Maga, ilustrando a fragilidade financeira de muitos moradores. Ele teme que o início das cobranças leve muitos a terem seus nomes negativados, agravando ainda mais a situação social.

Como solução, o presidente da associação sugere a necessidade de subsídio por parte do Estado, inserindo a questão em uma agenda mais ampla de justiça climática. Este conceito busca abordar o impacto desproporcional das mudanças climáticas, como calor extremo, chuvas intensas e alagamentos, sobre comunidades pobres, periféricas e majoritariamente negras, que historicamente menos contribuíram para o problema, mas são as mais afetadas. A garantia de acesso a serviços básicos de saneamento a preços justos é vista como um componente essencial dessa justiça.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br