O Congresso Nacional está analisando a nova medida provisória (MP 1395/26), que destina um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões no Orçamento de 2026. O objetivo é subsidiar a importação e a produção de combustíveis derivados de petróleo, em resposta aos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internos da gasolina e do diesel.
Esta é a nona medida provisória editada pelo governo com a finalidade de contornar os efeitos da crise internacional nos combustíveis, além de oferecer suporte ao setor aéreo em relação ao querosene de aviação. Desde o início do ano, os créditos extraordinários já somam R$ 43 bilhões.
Embora os créditos não afetem a meta fiscal estabelecida para o ano, que prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões, eles têm o potencial de aumentar a dívida pública. Isso ocorre porque o governo precisa emitir mais títulos públicos para financiar esses subsídios.
A MP 1395/26 já está em vigor, mas sua aprovação no Congresso é necessária para que se torne lei. O texto será examinado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será submetido aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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