Os usuários que ainda possuem saldo em sites de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar, conforme determina a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. Essa iniciativa visa encerrar as operações das plataformas de apostas autorizadas e criar um mecanismo para a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos usuários.
O prazo de hoje é para o saque voluntário. Aqueles que não conseguirem retirar o dinheiro até o fim do dia não perderão o saldo, pois os valores remanescentes deverão ser devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras. As empresas do setor também têm até as 23h59 para remover qualquer peça de publicidade e marketing associada às apostas.
O processo de encerramento e devolução dos recursos seguirá um cronograma definido pelo governo. No dia 6 de outubro, a partir da 0h, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF. De 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras realizarão a devolução dos valores aos apostadores. A partir de 14 de outubro, caso haja impedimentos para a devolução, a Caixa Econômica Federal intermediará o pagamento.
Segundo o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) atuarão no bloqueio dos sites e aplicativos. Quem tentar acessar as plataformas poderá ser redirecionado para uma página com orientações sobre o resgate dos valores.
A devolução prevista no cronograma se aplica aos saldos existentes nas apostas que estavam autorizadas pelo governo. Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, indicam que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido.
Para os valores que não forem retirados voluntariamente, as empresas informarão aos bancos os saldos remanescentes associados ao CPF de cada usuário. É fundamental que quem ainda possui saldo acesse sua conta na plataforma de apostas e solicite o saque antes das 23h59 desta segunda-feira. Recomenda-se guardar comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de saque. Caso o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, o usuário deverá acompanhar as orientações da instituição financeira responsável pela devolução.
A partir de amanhã, o acesso às plataformas poderá deixar de funcionar. A medida afeta especialmente o futebol, uma vez que, segundo dados apresentados pelo governo, as apostas desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes do país, representando 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas apostas em 2025, com uma movimentação diária das casas de apostas chegando a aproximadamente R$ 600 milhões. Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025, calculando uma saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026.
A taxação das empresas de apostas online rendeu R$ 15,3 bilhões ao governo federal desde o início de 2025, com R$ 8,94 bilhões recolhidos em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano. Esses recursos são considerados relevantes para o cumprimento das metas fiscais do governo.
A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas, bloqueando mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares. A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023, após a legalização do setor em 2018, mas a regulamentação prevista não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos. A MP 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.
