A Procuradoria-Geral da República de Portugal anunciou neste sábado (3) a abertura de uma investigação sobre a legalidade da autorização concedida pelo governo de centro-direita para o uso da base aérea das Lajes, localizada no arquipélago dos Açores, durante o conflito no Irã. A decisão foi motivada por uma denúncia apresentada pelo Bloco de Esquerda, partido de oposição ao premiê Luís Montenegro. De acordo com um acordo estabelecido há anos, os Estados Unidos podem utilizar a base sem autorização prévia em tempos de paz, mas é necessário o consentimento de Lisboa quando há conflitos armados. Enquanto a Espanha optou por não permitir voos de trânsito americanos, Portugal autorizou diversas operações, gerando críticas de partidos de esquerda e provocando um intenso debate político sobre o papel do país em operações no Oriente Médio. A Procuradoria informou que a investigação foi iniciada a partir da denúncia do Bloco de Esquerda, embora não tenha fornecido detalhes adicionais. O Ministério das Relações Exteriores de Portugal se absteve de comentar a situação. Em abril, o Bloco de Esquerda havia solicitado aos promotores que investigassem o uso da base, alegando que isso constituía uma “flagrante violação do direito internacional”. Na ocasião, o ministro das Relações Exteriores, Paulo Rangel, defendeu que Portugal não estava envolvido no conflito e que o uso da base estava em conformidade com as normas internacionais. Segundo Rangel, a autorização foi concedida após garantias de Washington de que qualquer operação seria defensiva, necessária e proporcional, focando apenas em alvos militares. Os promotores portugueses são regidos pelo princípio da legalidade, o que os obriga a investigar possíveis irregularidades quando existem indícios suficientes. Em outras jurisdições, o Ministério Público pode ter mais liberdade para decidir se um caso deve prosseguir. A base das Lajes, situada nos Açores, é um ponto estratégico para as forças americanas, conforme um tratado bilateral de defesa assinado em 1951. O local abriga a 65ª Ala de Base Aérea da Força Aérea dos EUA, oferecendo suporte a operações americanas, da Otan e de países aliados.