O governo federal anunciou uma nova modalidade de renegociação de dívidas destinada aos microempreendedores individuais (MEI’s), que começa a valer a partir desta quinta-feira (1º). Além disso, o prazo para adesão ao programa Desenrola MEI foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Com essa iniciativa, o governo busca facilitar a regularização de débitos e oferecer condições mais acessíveis para os MEI’s que enfrentam dificuldades financeiras.

A nova modalidade abrange dívidas de até cinco salários mínimos, que atualmente correspondem a R$ 8.105. Também será possível renegociar débitos com autarquias e fundações públicas federais, ampliando assim as opções para os microempreendedores.

As medidas foram apresentadas em uma coletiva de imprensa conjunta pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições de renegociação variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida, permitindo uma abordagem mais personalizada para cada situação.

Veja as opções disponíveis

Para facilitar a escolha da modalidade, as principais alternativas são:

• Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
• Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais.
• Negociação da PGF: para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
• Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEI’s, microempresas e empresas de pequeno porte.

Nova modalidade para pequenos valores

A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor, que começa em 1º de outubro, é voltada para microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos. As condições previstas incluem uma entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e um desconto de 50% sobre o saldo restante, com parcelamento em até 55 meses.

De acordo com o governo, a dívida média dos MEI’s é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, essa modalidade pode beneficiar uma grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que estão endividados.

O prazo de adesão para essa modalidade específica se estende até 31 de janeiro de 2027.

Desenrola MEI

O Desenrola MEI, que abrange dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, também teve seu prazo de adesão prorrogado, agora se estendendo até 29 de janeiro de 2027. Essa modalidade permite a redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, mantendo integralmente o valor principal da dívida, com um desconto limitado a 70% do total devido.

Dívidas com autarquias e fundações

Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) será destinada a MEI’s com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais. Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com um desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em até 60 meses.

Transação da PGFN

Os MEI’s também poderão utilizar a transação geral da PGFN, que teve o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Essa modalidade é aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, oferecendo condições prioritárias para MEI’s e microempresas. Os débitos inscritos em dívida ativa poderão ser negociados até 3 de março de 2026, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal.

Como negociar

A regularização dos débitos pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento envolve acessar o portal com o número do CNPJ, consultar as dívidas inscritas, simular as opções de negociação e, finalmente, confirmar a proposta e efetuar o pagamento da primeira parcela.

Números do programa

Atualmente, o Brasil conta com 17,56 milhões de MEI’s ativos, dos quais mais de 3 milhões estão endividados. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos realizados, totalizando R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos, com um valor a ser pago após os descontos de R$ 757,25 milhões e R$ 106,63 milhões já recuperados pela União.