A Justiça norte-americana reconheceu, nesta segunda-feira (28), que a recuperação judicial da Ambipar, em andamento no Brasil, é o processo principal de reestruturação do grupo. A decisão, proferida pelo juiz Alfredo Pérez, da Corte de Falências do Distrito Sul do Texas, em Houston, representa uma derrota significativa para os bancos que buscavam manter parte da reestruturação sob a legislação americana. O juiz classificou a recuperação em curso na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro como “processo estrangeiro principal”, conforme o Chapter 15 da lei de falências dos EUA, que valida processos de insolvência de outros países.
Pérez destacou a gravidade da situação financeira da Ambipar, afirmando que o acordo firmado em julho com detentores de títulos no exterior é “o único caminho de reestruturação atualmente disponível” para a empresa. Na mesma decisão, ele suspendeu o Chapter 11 aberto em outubro de 2025 pela subsidiária Ambipar Emergency Response, reforçando a estratégia da empresa de concentrar a renegociação de suas dívidas, que somam cerca de R$ 13,3 bilhões, no Brasil.
Ao reconhecer o processo brasileiro como o principal, o tribunal concluiu que os interesses do grupo Ambipar estão centrados no Brasil, qualificando a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro como o juízo competente. O juiz também refutou as críticas dos credores ao plano de reestruturação, considerando-as “prematuras”, uma vez que o plano ainda não foi homologado no Brasil e seu reconhecimento nos EUA ainda não foi solicitado.
Os credores, incluindo instituições como Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Deutsche Bank, não contestaram a Justiça brasileira, mas buscavam manter o processo americano ativo, o que poderia resultar na perda de participação acionária dos sócios atuais. A Ambipar argumentou que a continuidade do Chapter 11 resultaria na transferência de ações para os detentores de títulos e outros credores.
O acordo negociado no Brasil preserva as ações dos sócios atuais, sendo 48,18% da holding Ambipar, que é listada na B3 e controlada por Tércio Borlenghi Jr. A gestora Opportunity, que detém 24% da subsidiária em Chapter 11, acusou o controlador de “uso indevido repetido de sua posição de controle”. O juiz considerou esse argumento prematuro, dado que o Chapter 11 está suspenso.
Outro ponto crítico da disputa foi a consolidação substancial deferida pela Justiça do Rio, que trata as empresas do grupo como um único devedor. Pérez afirmou que essa consolidação também é reconhecida na Justiça norte-americana e que as eventuais diferenças entre os sistemas são irrelevantes, já que o tribunal brasileiro é competente e respeita o devido processo legal.
Os detentores de 53,8% dos títulos verdes emitidos por um veículo da Ambipar em Luxemburgo assinaram o acordo com credores externos, que inclui pagamentos fixos e a emissão de novos títulos. A crise da Ambipar começou em setembro de 2025, quando o Deutsche Bank exigiu garantias adicionais, levando a empresa a buscar recuperação judicial devido a dívidas que ultrapassam R$ 13 bilhões.
Atualmente, a assembleia de credores que votaria o plano está suspensa por uma liminar do STJ, concedida a pedido dos próprios credores.
