Criada na última sexta-feira (25) por meio de uma medida provisória, a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, conhecida como Desenrola 3.0, traz mudanças significativas em relação às etapas anteriores. A principal novidade é que a União poderá adquirir carteiras de dívidas inadimplidas em leilões, repassando integralmente o desconto obtido na operação ao devedor. Nas fases anteriores, as negociações eram realizadas diretamente entre credores e devedores. A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis ao programa, com a possibilidade de beneficiar até 15 milhões de pessoas. Essa nova fase será voltada a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida. Para participar, os débitos devem estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
Na prática, o processo será dividido em etapas. Primeiramente, a União realizará leilões para adquirir as carteiras de dívidas. Os credores apresentarão propostas de desconto, que serão classificadas pelo maior deságio oferecido. O desconto obtido pela União será repassado integralmente ao devedor, que poderá quitar o saldo à vista ou parcelar o valor, com condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Os critérios principais estabelecidos pela medida provisória incluem dívidas de até R$ 10 mil, inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, abrangendo tanto dívidas bancárias quanto não bancárias. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais de renda e priorização dos devedores, e os leilões poderão ocorrer em lotes, separando as dívidas por sua natureza.
O deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%, com o desconto sendo integralmente transferido ao devedor. Por exemplo, se uma dívida elegível de R$ 10 mil for adquirida com o desconto mínimo, o valor considerado para a renegociação será de R$ 1 mil. O consumidor terá a opção de pagar o saldo de uma vez ou parcelar, com juros que ainda serão definidos.
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser elegíveis à compra, considerando apenas uma parte do estoque de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas em agosto de 2026. A previsão é que até R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas, com um custo máximo de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras pela União. Os recursos necessários deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
A implementação do programa seguirá um cronograma estabelecido na medida provisória, com a publicação da MP em setembro de 2026, chamamento para propostas em novembro de 2026, entrega das propostas pelos credores em dezembro de 2026, homologação em janeiro de 2027 e início do repasse dos descontos aos devedores em fevereiro de 2027. A partir dessa data, os consumidores poderão iniciar a quitação à vista ou o parcelamento dos valores.
Dados do Tesouro Nacional revelam a magnitude do problema da inadimplência no Brasil. Em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas, afetando 83,9 milhões de pessoas, com uma média de quatro dívidas por pessoa e um valor médio de R$ 7 mil. Além disso, 56% dos negativados eram mulheres, e cerca de 55% do estoque de dívidas correspondia a débitos não bancários, como contas de serviços públicos e varejo.
Nas duas primeiras fases do programa Desenrola, cerca de 25 milhões de pessoas foram alcançadas. A primeira fase focou em dívidas negativadas desde 2019, resultando em mais de 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas. A segunda fase foi destinada a dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos, com mais de 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões renegociados.
