O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos online no Brasil, as chamadas bets. A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novas apostas, estabelecendo um período de transição para o fim das operações das empresas autorizadas.
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPF’s. A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras. Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.
Fiscalização reforçada
O governo prevê um reforço na fiscalização contra plataformas ilegais e nas investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.
Impacto para os apostadores
Com a publicação da medida provisória, novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente. O apostador tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo; os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro; entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPF’s; entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores; e a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.
Após assinar a Medida Provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas online são um “câncer” e que é preciso removê-lo. Ele comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, destacando que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis estão sendo contraídas devido ao vício em jogo, a chamada ludopatia.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
Lula relatou que tomou a decisão de proibir a operação no Brasil após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos, incluindo conversas com pessoas que enfrentaram graves problemas devido ao vício em apostas.
Apostas no futebol
Sobre as queixas de clubes de futebol patrocinados por bets, Lula lembrou que os clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio das apostas e que a seleção brasileira conquistou cinco títulos mundiais antes da chegada desse mercado ao país. Ele observou que o patrocínio das bets nos clubes de futebol corresponde a apenas “6% a 7% do orçamento de um time”.
Histórico das apostas e seus impactos
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa no país, com um prazo de regulamentação que foi prorrogado. Pesquisas têm mostrado o impacto negativo das apostas no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores. Apenas em 2025, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para bets, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
O Ministério da Saúde estima que os danos associados ao jogo geram um custo social de R$ 38,8 bilhões por ano, incluindo tratamentos médicos para depressão e custos relacionados à saúde. Além disso, a maior parte dos apostadores é formada por homens, mas quatro em cada dez mulheres brasileiras já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas online.
Profissionais de saúde mental têm defendido ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais, destacando que dependentes em apostas podem apresentar sinais de afastamento social e mudanças de comportamento. A ludopatia se desenvolve a partir de uma reação no organismo do jogador, onde a expectativa de ganhar gera uma liberação de dopamina, estimulando regiões do cérebro envolvidas no controle das decisões.
