A Justiça do Trabalho condenou três empresas ao pagamento de R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos. A decisão, resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), surge após a trágica morte de um trabalhador eletrocutado durante obras no Aeroporto Maestro Marinho Franco, localizado em Rondonópolis. O objetivo da condenação é reforçar a importância da segurança no ambiente de trabalho e prevenir novos acidentes.
Detalhes do Acidente e Falhas na Segurança
O lamentável acidente ocorreu em 12 de junho de 2023. A vítima, um operador de caminhão munck, sofreu uma descarga elétrica fatal quando o equipamento que operava tocou uma rede de média tensão. Isso aconteceu enquanto ele movimentava carga dentro do canteiro de obras do aeroporto.
A investigação conduzida pelo MPT-MT revelou uma série de falhas graves e negligências na segurança do trabalho. Entre os problemas encontrados, destacam-se a ausência de controle de riscos, a falta de medidas preventivas essenciais e a exposição direta dos funcionários a áreas com a rede elétrica energizada.
Essas irregularidades foram decisivas para afastar qualquer hipótese de culpa exclusiva da vítima, confirmando a responsabilidade conjunta das empresas envolvidas nas obras. Mesmo com a terceirização de parte dos serviços por um grupo de engenharia, a Justiça entendeu que tanto a empresa contratante quanto a prestadora de serviços tinham a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro para todos.
A apuração do Ministério Público do Trabalho apontou ainda outras deficiências, como a não identificação do risco elétrico no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o uso inadequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a falta de isolamento da área onde a rede energizada estava presente.
Medidas Obrigatórias para Prevenir Novas Tragédias
Antes do ajuizamento da ação, as empresas tentaram negociar acordos para evitar o processo, mas não houve um consenso com o Ministério Público do Trabalho.
Na sentença, além da indenização milionária, a Justiça determinou que as empresas devem adotar uma série de medidas obrigatórias para prevenir futuros acidentes. Isso inclui o reforço na gestão de riscos, a exigência do uso correto de equipamentos de proteção e a proibição de realizar atividades próximas a redes elétricas sem a segurança adequada.
A decisão judicial também impõe que as empresas mantenham procedimentos permanentes de prevenção de acidentes, com a previsão de multa em caso de descumprimento das determinações.
Fonte: https://rgtnews.com.br
