O Projeto de Lei 2985/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, institui a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo, popularmente conhecida como Lei da Blindagem Rural. A proposta, apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), visa estabelecer medidas eficazes de prevenção, repressão e resposta rápida a delitos que impactam a produção de alimentos, a logística e o abastecimento nacional.
O texto identifica uma série de crimes com relevância agroeconômica, incluindo:
- roubo e furto de insumos agrícolas, como defensivos e fertilizantes;
- roubo de cargas agropecuárias;
- subtração ou abate clandestino de animais;
- furto ou dano a maquinário agrícola;
- invasão de propriedades produtivas;
- bloqueio de vias estratégicas para escoamento da produção;
- sabotagem de infraestrutura rural e logística.
Monitoramento e segurança
O projeto propõe a criação do Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado, que utilizará satélites, drones e georreferenciamento. Essa estrutura integrará forças policiais, órgãos ambientais e setores de inteligência em um banco de dados nacional, visando aumentar a eficácia no combate às infrações.
Além disso, o texto define como áreas estratégicas de segurança nacional os polos de produção agrícola, os corredores logísticos e as regiões com alto valor agroindustrial. A proposta também autoriza a atuação de forças-tarefa policiais especializadas e incentiva o policiamento rural, além de oferecer seguros condicionados à adoção de medidas de segurança.
Punições severas
Conforme a proposta, as penas para crimes cometidos em contextos rurais produtivos poderão ser aumentadas de um terço até a metade nos casos que envolvam:
- impacto direto na cadeia de abastecimento;
- envolvimento de organização criminosa;
- prejuízo à produção em larga escala;
- interrupção logística.
O bloqueio de rodovias para impedir o escoamento agropecuário será tipificado como crime contra a ordem econômica, com penas que variam de 3 a 8 anos de reclusão. Além disso, os crimes previstos na proposta serão considerados de interesse nacional se afetarem o abastecimento alimentar, as exportações, a estabilidade de preços ou cadeias produtivas estratégicas.
Impactos na sociedade
Na justificativa do projeto, o autor destaca que a criminalidade no campo tem repercussões que vão além das propriedades rurais, afetando toda a sociedade. “O impacto ultrapassa a porteira da fazenda e se propaga por toda a cadeia econômica”, afirma José Medeiros. Ele ressalta que as consequências incluem o aumento do custo de produção, o encarecimento do frete, a elevação dos prêmios de seguro, a retração de investimentos, a desorganização logística e, consequentemente, o aumento dos preços dos alimentos.
Tramitação do projeto
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.
