Post: Gastos com segurança pública superam em 5 mil vezes investimento em políticas para egressos

Estudo revela que gastos com polícias superam em 5 mil vezes investimento em políticas para egressos do sistema prisional.
Gastos com segurança pública superam em 5 mil vezes investimento em políticas para egressos

Um novo estudo revela que os gastos com as polícias nos estados brasileiros são mais de 5 mil vezes superiores ao valor destinado a políticas voltadas para pessoas egressas do sistema prisional. Para cada R$ 5.423 investidos em segurança, apenas R$ 1 é destinado a iniciativas específicas para egressos, evidenciando uma disparidade alarmante nas prioridades orçamentárias.

A pesquisa, intitulada “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, foi realizada pelo centro de pesquisa Justa e será apresentada no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nesta quinta-feira (17). O estudo analisa a distribuição de recursos entre as polícias, o sistema prisional e as políticas para egressos em 26 estados, com exceção do Acre, que não forneceu dados.

Na comparação com o ano anterior, a desigualdade na alocação de recursos se intensificou. Em 2024, para cada R$ 4.877 gastos com as polícias, R$ 1 eram destinados ao sistema penitenciário e R$ 1 a políticas para egressos. Essa concentração de recursos na entrada do sistema de justiça criminal sugere uma estrutura orçamentária que prioriza o policiamento em detrimento de ações de reintegração social.

“O aumento dos gastos com as polícias está ligado ao fortalecimento da bancada da bala e ao populismo penal, que se reflete na eleição de candidatos que usam a insegurança como bandeira”, avaliou Taciana Santos, coordenadora de pesquisas do Justa.

Distribuição do orçamento das polícias

Os gastos com as polícias nos estados analisados cresceram de R$ 87,5 bilhões em 2024 para R$ 103,5 bilhões em 2025. Dentro desse montante, as Polícias Militares (PM) receberam R$ 60,7 bilhões, representando 58,6% do total. As Polícias Civis, responsáveis por investigações, tiveram R$ 22,2 bilhões, enquanto as Polícias Técnico-Científicas receberam apenas R$ 2,8 bilhões. Os R$ 17,8 bilhões restantes foram destinados a despesas compartilhadas.

Esse cenário indica uma priorização do policiamento ostensivo em detrimento de ações de investigação e inteligência, o que contribui para um modelo de encarceramento em massa, caracterizado por falhas na apuração de crimes e na produção de provas, conforme apontou Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.

Investimentos no sistema prisional

Em 2025, os estados gastaram R$ 22,3 bilhões com o sistema prisional, sendo R$ 13,7 bilhões destinados ao encarceramento de pessoas negras, o que representa R$ 6 de cada R$ 10 investidos. A análise dos dados mostra que, embora os gastos com o sistema penitenciário tenham se mantido estáveis, os aumentos estão voltados principalmente para a expansão da estrutura carcerária.

“O Brasil prende muito e de forma ineficaz. A maioria das pessoas encarceradas é pobre e negra, e acabam sendo entregues às facções criminosas. Enquanto isso, a capacidade dos órgãos de segurança pública de combater o crime organizado continua baixa”, destacou Zaffalon.

Além disso, os investimentos em políticas para egressos continuam praticamente estagnados, com apenas R$ 19 milhões alocados em 2025, um leve aumento em relação aos R$ 18 milhões do ano anterior. Essa situação limita as possibilidades de reintegração social e perpetua condições que favorecem a reincidência.

Políticas voltadas para egressos

O estudo revelou que apenas sete estados investiram em políticas exclusivas para egressos em 2025, um a mais do que no ano anterior. Entre os estados que iniciaram investimentos estão Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que alocaram R$ 414 mil e R$ 177 mil, respectivamente. São Paulo liderou com R$ 13,3 milhões, seguido por Ceará, Mato Grosso, Bahia e Sergipe, que também fizeram pequenas alocações.

Por outro lado, Tocantins, que havia investido no ano anterior, não utilizou os recursos aprovados para políticas para egressos em 2025. Essa falta de investimento em reintegração social é preocupante, pois as políticas adequadas podem facilitar o acesso a documentação, moradia, saúde, educação e emprego para aqueles que saem do sistema prisional.

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