Aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi concedida uma nova oportunidade de acesso ao crédito consignado, com a margem de comprometimento da renda voltando a ser de até 45%. Essa mudança ocorreu após a perda de validade da medida provisória 1.355/2026, que havia reduzido o limite para 40%. No entanto, essa ampliação na margem não se traduzirá em um aumento real na capacidade de endividamento, uma vez que o TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu as operações de cartões de crédito consignado e de benefício.
Por lei, os beneficiários do INSS podem comprometer 35% de sua renda com empréstimos pessoais consignados, além de 10% destinados a cartões, sendo 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício. Apesar da ampliação da margem, as novas operações de cartões permanecem suspensas devido à medida cautelar do acórdão nº 1094/2026, que visa proteger os aposentados de possíveis endividamentos excessivos e fraudes.
A redução da margem para 40% foi implementada em maio, em resposta a preocupações sobre o endividamento de aposentados e pensionistas. O tema gerou discussões no TCU, que já havia barrado a liberação de empréstimos da Previdência Social. A medida provisória do Desenrola Brasil 2.0 tinha como meta restabelecer a margem consignável, mas de forma gradual, com uma proposta de redução para 30% até 2031. Essa mudança não afetará os contratos já firmados.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) confirmou que, com o fim da medida provisória, a margem consignável anterior de 45% voltou a ser válida, mas as instituições financeiras estão seguindo as diretrizes do TCU. A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) também reafirmou seu compromisso com a lei 10.820/2003, que estabelece a margem consignável de até 45% do benefício, e está em diálogo com o TCU sobre a retomada das operações dos cartões.
O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão, o que garante maior segurança para as instituições financeiras. Contudo, a suspensão dos cartões de crédito consignado e de benefício impede que os aposentados utilizem essa modalidade de crédito, que poderia ser uma alternativa para lidar com despesas emergenciais ou inesperadas. A situação continua em monitoramento, e os beneficiários devem estar atentos às atualizações sobre a liberação dessas operações.
