A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) de Mato Grosso concluiu a análise de 11 matérias legislativas importantes. O colegiado deu parecer favorável a essas propostas, que são consideradas estratégicas para o estado. Os projetos abrangem temas fundamentais para a sociedade, como a Defensoria Pública, a mobilidade urbana e a proteção ao meio ambiente. Durante a análise e aprovação, a CCJR também fez questão de reforçar a importância da segurança jurídica em toda a tramitação dessas matérias.
Fonte: https://www.al.mt.gov.br








