O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026, que elimina a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 257) realizadas pela internet por meio de remessas postais. A nova legislação, que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, também reduz a tarifa de 60% para 30% para mercadorias que totalizam até R$ 3 mil por remessa.
Lula comentou sobre a medida, questionando o benefício de cobrar impostos sobre compras de baixo valor. “Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, afirmou o presidente.
A nova legislação ainda permite que o ministro da Fazenda ajuste as alíquotas do imposto de importação conforme necessário. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), a norma autoriza um tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal. O governo poderá estabelecer limites para a quantidade e a frequência das compras, além de mecanismos para evitar o fracionamento artificial de remessas e garantir que o regime simplificado não seja utilizado para fins comerciais ou de revenda.
O projeto foi aprovado no Congresso após a edição da Medida Provisória (MP) 1.357, que passou pela Câmara e pelo Senado na semana passada, com algumas alterações. Entre as mudanças, foi incluída a isenção que zera o imposto de importação para medicamentos que não têm versão similar no Brasil. A senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou que a avaliação periódica dos efeitos econômicos da isenção será feita pelo Ministério da Fazenda, em colaboração com setores empresariais de têxteis, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O regime de tributação diferenciado também será revisado anualmente pelo Congresso Nacional.
A proposta da “taxa das blusinhas” enfrentou resistência de empresários nacionais, que alegam que a medida gera concorrência desleal, especialmente com empresas estrangeiras, como as da China. Eles temem que a isenção prejudique empregos no Brasil ao tornar produtos importados mais acessíveis. No entanto, Lula defendeu a isenção, afirmando que não deve causar prejuízos significativos para as empresas locais. “É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, concluiu.
