Post: Falta de regulamentação específica pode complicar aposentadoria de pessoas trans

Especialistas alertam que a falta de regulamentação específica pode dificultar a aposentadoria de pessoas trans no Brasil.
Falta de regulamentação específica pode complicar aposentadoria de pessoas trans

A falta de uma legislação previdenciária específica para pessoas trans pode dificultar o acesso a aposentadorias, segundo especialistas. No Brasil, as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelecem requisitos distintos para homens e mulheres, sendo a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. No entanto, não há diretrizes claras que definam como essas regras se aplicam a indivíduos que mudaram de gênero ao longo de suas vidas.

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