Um passo importante para os povos originários do Brasil, a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) será debatida em audiência pública marcada para o dia 17 de novembro na Câmara dos Deputados. A iniciativa, liderada pela ex-ministra e atual deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), busca avançar em uma demanda que se arrasta há mais de uma década.

A audiência foi aprovada através do Requerimento nº 86/2026, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O documento destaca a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como uma das entidades que têm reforçado a necessidade de se coletar mais evidências sobre as violências cometidas durante a ditadura militar.

A criação da CNIV tem como objetivo responsabilizar o Estado por atrocidades cometidas contra os indígenas, que incluem escravização, torturas, remoções forçadas e destruição de bens culturais. Além disso, muitos indígenas desapareceram ou foram presos ilegalmente durante esse período sombrio da história brasileira.

Na audiência, estão previstas as participações de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. Eles deverão contribuir para ampliar a documentação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que, embora reconhecida pelo movimento indígena, é considerada insuficiente por abordar apenas os impactos sobre dez povos.

Os povos Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante, que juntos representavam apenas 3,3% dos povos identificados na época, foram responsáveis por uma estimativa de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985. A contagem oficial do Brasil lista 305 povos, um número que pode ser ainda menor do que a realidade.

Um dos defensores mais incansáveis dessa causa foi o jornalista Marcelo Zelic, que faleceu em maio de 2023. Ele participou do Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV e criticou o relatório final de 2014, que tinha apenas 35 páginas. Para Zelic, isso era uma simplificação inaceitável dos crimes ocorridos durante 21 anos de ditadura.

Após protestos do GT e a insatisfação de Zelic com a qualidade do relatório, o material foi revisado. Ele expressou sua indignação em um texto intitulado “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão”, onde argumentava que o Estado facilitou as violências contra os indígenas, muitas vezes perpetradas por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), ativo de 1910 a 1967.

“Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988). Crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro”, afirmou Zelic.

Em seu texto, Zelic sugeriu que a comissão deveria contar com uma coordenação-geral e uma equipe técnica, além de um colegiado composto por órgãos do Estado, representações dos povos indígenas e entidades da sociedade civil. Esse colegiado seria responsável pela estruturação da Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI), que enviaria casos concluídos para a abertura de processos.

Uma das condições para garantir esse fluxo de informações seria incentivar os povos originários a formarem suas próprias comissões e colaborar com universidades em levantamentos. Além disso, a mensuração dos impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais na vida das comunidades é uma prioridade.

“Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”, afirmou Sônia Guajajara.