A recente elevação das taxas de juros e o aumento do risco fiscal no Brasil reacenderam o debate sobre a isenção tributária de determinados títulos de investimento. Especialistas do mercado financeiro apontam que a crescente oferta de títulos isentos de Imposto de Renda, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs), além das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs), tem impactado diretamente a concorrência com as emissões do Tesouro Nacional.
Nos últimos anos, o volume desses títulos isentos aumentou significativamente, superando a emissão de papéis do Tesouro. De 2020 a 2025, a emissão de títulos isentos mais que triplicou, alcançando R$ 896,5 bilhões, enquanto as ofertas do Tesouro Nacional cresceram apenas 37%, totalizando R$ 1,7 trilhão. Essa diferença acentuada levanta preocupações sobre a capacidade do governo de rolar sua dívida, uma vez que a isenção fiscal eleva a rentabilidade líquida desses produtos, forçando os títulos tributados a oferecerem juros brutos mais altos.
Marco Saravalle, sócio e estrategista-chefe da MSX Invest, ressalta que a cada leilão do Tesouro, os investidores exigem prêmios maiores, refletindo a dificuldade em rolar a dívida. Por exemplo, o Tesouro IPCA+ com vencimento em 2032 oferece uma rentabilidade de IPCA mais 8,05%, o que equivale a um juro líquido de 10,51% ao ano, considerando o Imposto de Renda e a inflação. Em contrapartida, uma LCI ou LCA com rendimento a 90,6% do CDI apresenta uma rentabilidade líquida anual de 12,55%, segundo simulações do C6 Bank.
Guilherme Almeida, analista da Suno Research, comenta que a competição desleal entre os produtos isentos e os tributados pressiona as taxas oferecidas, especialmente para investidores pessoas físicas, que tendem a preferir os títulos isentos. Em resposta a essa situação, o Tesouro Nacional cancelou três leilões de venda de títulos neste ano, optando por recompras em momentos de instabilidade, como os conflitos no Oriente Médio, e enfrentando dificuldades na formação de preços devido à exigência de remuneração mais alta por parte dos compradores.
Henrique Castro, professor de finanças da Escola de Economia de São Paulo da FGV, destaca que a isenção tributária confere uma vantagem competitiva aos títulos isentos, alterando a alocação da poupança entre crédito privado e dívida pública. Um estudo da corretora Warren sugere que cerca de 0,78 ponto percentual da taxa paga pela NTN-B é resultado dessa concorrência, evidenciando o impacto significativo que a isenção fiscal pode ter sobre o mercado de títulos e a arrecadação tributária.
