Produtores rurais que enfrentam dificuldades devido a eventos climáticos ou outras condições excepcionais receberam um novo incentivo para renegociar suas dívidas. Em uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última sexta-feira (4), uma medida que amplia as opções de refinanciamento para agricultores, pecuaristas e cooperativas agropecuárias que foram impactados por adversidades que prejudicaram sua capacidade de produção e pagamento.

A nova decisão permite a composição de dívidas que não se enquadraram nas regras da Resolução CMN 5.330, aprovada em julho, devido a questões operacionais ou prazos de formalização.

A medida visa atender produtores que preenchiam os requisitos para renegociar suas dívidas, mas perderam o enquadramento por não conseguirem concluir a operação dentro do prazo estipulado.

Os beneficiários da nova medida incluem:

• Operações prorrogadas: dívidas que seguiram as regras da Resolução 5.330, mas entraram em inadimplência após 30 dias devido à falta de formalização da renegociação;
• Dívidas com vencimento recente: operações renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026, com vencimento entre 15 de agosto e a data de publicação da nova resolução, que ficaram inadimplentes nesse período.

O prazo para contratar a recomposição da dívida vai até 12 de novembro.

Além disso, o CMN autorizou as instituições financeiras a oferecerem linhas de crédito com recursos livres para a recomposição de dívidas rurais que não foram contempladas pela Resolução 5.330 ou quando os recursos originalmente destinados à medida já tiverem sido totalmente utilizados. A contratação dependerá de uma análise de crédito pelo banco, que fará uma nova classificação de risco, e as garantias também poderão ser reavaliadas. É importante ressaltar que, embora a medida amplie as opções de renegociação, isso não garante a aprovação automática do crédito.

Tratamento para fundos constitucionais

O Conselho também aprovou um tratamento específico para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). A nova regra prevê uma classificação de risco mais favorável para determinadas operações renegociadas, conforme a legislação vigente.

Estão contempladas operações contratadas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outras linhas de crédito rural.

Para os fundos constitucionais, a regra contempla dois grupos:

Primeiro grupo

Operações de custeio, comercialização e industrialização:

• renegociadas ou prorrogadas entre 1º de junho e 15 de julho de 2026;
• adimplentes no momento da contratação da nova operação.

Segundo grupo

Operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização:

• contratadas até dezembro de 2025, mesmo que tenham sido renegociadas ou prorrogadas;
• inadimplentes desde 1º de janeiro de 2024;
• continuavam inadimplentes em 15 de julho de 2026.

Contexto da nova regra

A nova regra surgiu após o CMN identificar, durante a regulamentação da renegociação de dívidas rurais, operações que atendiam aos critérios para renegociação, mas que ficaram impedidas de acessar as linhas de crédito devido a problemas operacionais relacionados à formalização e aos prazos. Essa resolução regulamentou a Medida Provisória (MP) 1.376, editada em julho, que visa apoiar produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos e outras condições excepcionais.

A MP, publicada após um acordo entre o governo e o Congresso, prevê até dez anos para pagamento e a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo. Com a nova decisão, o CMN busca corrigir lacunas e ampliar o alcance das medidas de apoio ao setor rural.

Sobre o Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.