O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um desafio significativo: a necessidade de rever pelo menos R$ 53,7 bilhões em gastos obrigatórios até 2030. Essa projeção, contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, visa garantir a continuidade das políticas públicas em níveis atuais. O montante pode aumentar para R$ 63,6 bilhões ao considerar o espaço adicional necessário para cumprir o piso da saúde nos anos de 2028 e 2029.

As estimativas revelam a discrepância entre as expectativas de gastos dos órgãos públicos para manter as políticas existentes e o espaço real disponível para ações discricionárias do Poder Executivo, conforme as regras do arcabouço fiscal que regulam as despesas federais. O documento, no entanto, não especifica quais medidas serão adotadas para atingir os resultados esperados. Sem essas ações, o valor sinaliza a magnitude dos cortes que o governo terá que implementar nas despesas não obrigatórias para continuar em conformidade com as regras fiscais.

Essas informações foram apresentadas no Orçamento de médio prazo, uma ferramenta que busca identificar tendências de gastos para os três anos seguintes ao ano de referência do PLOA. O objetivo é antecipar possíveis gargalos que exigirão atenção dos gestores. Em entrevista à Folha, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que, embora a revisão de gastos obrigatórios seja reconhecida como necessária, o valor indicado pode não se concretizar no futuro. “A conclusão da necessidade da revisão é correta, mas os limites metodológicos desse instrumento são grandes”, afirmou.

Moretti, que assumiu a pasta em março de 2023, explicou que o cálculo se baseia em valores agregados de despesas, sem levar em conta o impacto de medidas já adotadas sobre itens específicos de gastos. “As medidas aprovadas afetam políticas e programas específicos, e essa abordagem não consegue capturar isso. É necessário analisar cada uma dessas despesas individualmente. A metodologia atual não é adequada para isso”, completou.

O Orçamento de médio prazo foi uma inovação introduzida pela equipe de Simone Tebet, quando ela estava à frente do Planejamento. A discussão começou em 2023 e foi implementada na proposta orçamentária de 2024. Desde então, o Executivo já vinha apresentando projeções agregadas de receitas e despesas para um horizonte de quatro anos, mas a necessidade de ajustes se torna cada vez mais evidente.