O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”, em votação simbólica, assim como já havia feito a Câmara dos Deputados. A nova legislação elimina o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, aproximadamente R$ 257, realizadas pela internet através de remessas postais. Com a aprovação, a medida segue agora para sanção presidencial.
A MP, agora convertida em lei, traz uma série de alterações que visam facilitar o acesso dos brasileiros a produtos importados. Entre as novidades, destaca-se a emenda que isenta o imposto de importação de medicamentos que não possuem equivalente nacional. A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), relatora da proposta, ressaltou a importância dessa medida para muitas famílias que buscam alternativas mais econômicas para suas compras.
“Sabemos que muitos brasileiros utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram produtos mais baratos, famílias que precisam ajustar o orçamento no final do mês e trabalhadores que comparam preços no comércio eletrônico para ampliar seu poder de compra”, afirmou a senadora durante a votação.
A nova legislação também prevê a redução da alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil, além de avaliações periódicas a serem realizadas pelo Ministério da Fazenda. Essas avaliações têm como objetivo analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária, considerando impactos sobre emprego, renda e preços, com a primeira avaliação programada para ocorrer em três meses.
Além disso, a lei estabelece uma avaliação anual da isenção tributária, permitindo monitorar se as mudanças estão beneficiando os consumidores sem causar desequilíbrios significativos para trabalhadores e empresas brasileiras. A MP também impõe exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos, incluindo mecanismos para identificar subfaturamento e fracionamento artificial de remessas.
Parlamentares da oposição expressaram preocupações quanto ao teor da medida, argumentando que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta, afirmando que o benefício fiscal deveria ser estendido aos produtos fabricados no Brasil.
