O governo do Distrito Federal (DF) protocolou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obrigar a União a atuar como fiadora em um empréstimo destinado a socorrer o Banco de Brasília (BRB). A instituição financeira enfrenta sérias dificuldades financeiras, resultado de um rombo deixado por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. A gestão da governadora Celina Leão, do Partido Progressista (PP), busca um financiamento de até R$ 6,6 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o BRB. No entanto, as negociações não avançaram, levando o governo a recorrer novamente ao STF.
A primeira ação movida pelo governo do DF resultou em um acordo que previa um novo arranjo financeiro, no qual instituições financeiras atuariam como fiadoras da operação. As contragarantias, que serviriam para ressarcir os bancos em caso de inadimplência, seriam garantidas pelos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Contudo, esse modelo não progrediu devido a dificuldades apontadas pelo FGC e pelos bancos, que alegaram que o BRB não apresentou relatórios operacionais desde que o escândalo do Banco Master veio à tona.
O Ministério da Fazenda já se manifestou em diversas ocasiões, afirmando que não pretende conceder garantias soberanas para o empréstimo destinado ao BRB. A classificação do DF, que é C na escala do Tesouro Nacional, impede que a União conceda esse tipo de aval, uma vez que apenas entes com notas A ou B, que indicam uma situação financeira mais favorável e menor risco de inadimplência, têm direito a esse benefício.
Na nova ação, protocolada na noite da última quarta-feira (2), a Procuradoria-Geral do DF solicita que o STF determine à União a concessão de garantia para a operação de crédito, conforme o acordo previamente homologado pela Corte. O governo do DF pede que as cotas do FPE e do FPM sejam utilizadas como contragarantia e que a União tome todas as providências necessárias para formalizar o acordo em um prazo de cinco dias corridos.
Além disso, a petição solicita que a União se abstenha de invocar trechos do acordo que tratam da operação sem o aval da União. O governo do DF também requer que o STF determine ao FGC que celebre o contrato de mútuo no mesmo prazo de cinco dias, sob pena de multa diária. Por fim, a ação pede que o Banco Central indique, em cinco dias, todos os atos necessários à operação e ao aporte, detalhando o estágio de cada um, e que declare que a pendência de manifestação do BC não pode ser utilizada como justificativa para atrasos na operação.
