O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais feitas pela internet, limitadas a 50 dólares (cerca de R$ 257). Essa medida, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, agora segue para votação no Senado.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a isenção do imposto representa uma alternativa significativa de consumo, especialmente para a população de menor renda. “São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, destacou Motta ao final da votação.
O presidente também ressaltou que as preocupações da indústria e do varejo, setores que se opõem ao fim da taxa, serão debatidas. O objetivo é conciliar a proteção do poder de compra das famílias com a manutenção da competitividade da produção nacional.
A MP precisa ser aprovada nas duas Casas do Legislativo até 8 de setembro para não perder a validade.
Alterações na Medida Provisória
Durante a tramitação, a relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF), fez modificações no texto. Uma das principais mudanças foi a inclusão de uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil. Além disso, a MP prevê uma redução da alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.
Outro ponto importante incluído na medida é a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.
Entretanto, parlamentares da oposição criticaram a medida, argumentando que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou: “O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”.
