O Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) aprovou um orçamento para 2027 que prevê despesas de R$ 2,7 bilhões. A decisão foi tomada em meio a críticas de representantes de estados e municípios, que consideram o valor excessivo. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), uma das entidades que compõem o comitê, defendia uma redução pela metade do montante, mas a proposta foi rejeitada devido à regra de votação que permite à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vetar decisões.
A FNP, que representa 13 conselheiros de capitais e grandes cidades, se opõe à proposta, enquanto a CNM, com 14 cadeiras, representa a maioria das prefeituras, incluindo muitas de menor porte. Essa disputa sobre a representação já havia atrasado a implementação do comitê, que foi criado pela reforma tributária.
O orçamento foi elaborado por uma comissão técnica provisória, que optou por fixar o limite legal de 50% da arrecadação do IBS para o próximo ano. A partir de 2027, o imposto será cobrado com uma alíquota-teste de 0,1% sobre todas as vendas de bens e serviços. Quanto maior o valor destinado ao comitê, menor será o montante do imposto repassado aos estados e municípios.
Para alterar o valor do orçamento, era necessário aprovar uma emenda em duas etapas de votação. A sugestão de mudança foi inicialmente aprovada pelos representantes dos estados, mas foi derrotada na segunda fase, onde os membros da FNP não conseguiram superar o veto da CNM.
Além do repasse do imposto, o comitê contará também com um empréstimo do governo federal de R$ 1,2 bilhão, destinado a uma reserva de contingência, conforme previsto na legislação da reforma. Outra questão controversa foi a proposta de pagamento de jetons por participação em reuniões, que foi retirada após pressão da FNP e da maioria dos estados. A gratificação prevista era de R$ 11,5 mil para membros do Conselho Superior do Comitê e R$ 805 para julgadores administrativos.
Em nota, a FNP expressou preocupação com a estruturação do Comitê e o impacto que o orçamento elevado pode ter sobre a arrecadação dos municípios. A entidade reafirma a necessidade de um diálogo mais amplo e transparente sobre os rumos do IBS e suas implicações para as finanças locais.
