Em uma manobra que deixou a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho em suspenso, a base do governo no Senado Federal decidiu não levar a matéria a plenário nesta quarta-feira (2). A decisão foi motivada pela falta de segurança quanto ao número de votos necessários para a aprovação, o que significa que a votação deverá ocorrer apenas após o primeiro turno das eleições, marcado para outubro.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), comentou a situação, destacando que a oposição conseguiu esvaziar o plenário, inviabilizando a votação. “Hoje, houve um movimento bem-sucedido da oposição”, disse ele, referindo-se à estratégia que resultou na ausência de parlamentares.
Randolfe também atribuiu a obstrução a uma “ação coordenada” de senadores oposicionistas, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é candidato à presidência da República, e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, afirmou.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta já havia enfrentado resistência, com quatro senadores votando contra. Entre eles estavam Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Apesar dos votos contrários, a PEC foi aprovada de forma simbólica na comissão.
A última etapa para a aprovação da PEC requer votação em plenário, onde são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, representando 60% dos 81 senadores. A PEC 221 de 2019 propõe a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.
Embora a CCJ tenha aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais, a inclusão da PEC na pauta do plenário depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Quando questionado sobre a viabilidade da votação, Alcolumbre solicitou uma avaliação sobre a segurança dos votos. Diante da resposta negativa, decidiu-se não submeter a PEC, evitando assim uma possível derrota.
Randolfe Rodrigues declarou que o governo esperava contar com 53 ou 54 votos a favor, mas essa margem não era considerada segura o suficiente para arriscar a votação. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.
A Agência Brasil tentou contatar Rogério Marinho para obter um posicionamento sobre a não inclusão da PEC na votação, mas ainda não obteve resposta. Marinho, que é contrário à proposta, apresentou uma alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, permitindo que diferentes jornadas de trabalho sejam negociadas diretamente entre trabalhadores e empregadores, com a remuneração baseada nas horas trabalhadas.
A reportagem também buscou contato com Flávio Bolsonaro para comentar as declarações de Randolfe, mas ele não estava presente na aprovação da PEC na CCJ. Recentemente, ele defendeu a proposta de pagamento por hora trabalhada, mas evitou se posicionar sobre como votaria em relação ao fim da escala 6×1. O espaço para manifestação permanece aberto.
