A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que proíbe as propagandas de casas de apostas, também conhecidas como “bets”. A proposta, que já recebeu apoio para ser levada diretamente ao plenário, visa restringir a divulgação desses serviços em diversos meios de comunicação, incluindo televisão, rádio, jornais, revistas, podcasts, redes sociais, sites, buscadores e serviços de streaming. Além disso, o texto proíbe o patrocínio das casas de apostas a clubes, campeonatos, transmissões esportivas, influenciadores e atletas.
O projeto ainda classifica como crime a divulgação, promoção ou intermediação de apostas ilegais, com penas que variam de um a cinco anos de prisão, podendo chegar a quase nove anos se o crime for cometido por pessoas de notoriedade pública. Os parlamentares que apoiam a proposta buscam aprová-la até esta quinta-feira (3), uma vez que, a partir da próxima semana, o Congresso Nacional estará em um período de recesso, com os políticos focados nas atividades eleitorais em seus estados.
A categoria de apostas de quota fixa, que é o foco da proposta, refere-se a jogos em que o apostador conhece o valor que pode ganhar no momento da aposta. Exemplos incluem apostas esportivas e jogos como roletas e caça-níqueis. Atualmente, as propagandas e patrocínios de apostas se tornaram uma das principais fontes de receita do esporte brasileiro. Quase todos os times da Série A possuem algum tipo de acordo comercial com casas de apostas.
A pressão contra as apostas aumentou após a última Copa do Mundo, que foi marcada pela presença intensa de propagandas durante as transmissões, muitas vezes interrompendo a narração dos jogos. Em resposta a essa situação, o governo Lula (PT) implementou medidas mais rigorosas para regulamentar o setor. O presidente Lula declarou que considera as apostas um “mal da sociedade”, embora reconheça a necessidade de uma abordagem cuidadosa na regulamentação.
O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, destacou que as apostas são um “elemento central” no alto endividamento das famílias brasileiras. Além disso, as apostas apresentam riscos de vício e ludopatia, sendo vistas por 46% da população (segundo pesquisa do Datafolha) como uma forma de renda extra, embora os algoritmos das casas de apostas sejam projetados para que os jogadores percam dinheiro, beneficiando as próprias casas.
Esquemas envolvendo apostas também foram associados a lavagem de dinheiro, envolvendo organizações criminosas, influenciadores, políticos e atletas. As apostas foram autorizadas a operar no Brasil durante o governo de Michel Temer (MDB) e se expandiram devido a uma brecha na legislação deixada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), que não regulamentou o setor.
