A equipe econômica do governo apresentou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que prevê um total de R$ 133,8 bilhões em investimentos. O valor, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), representa um aumento significativo em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos para o Orçamento de 2026.
Essa proposta visa ampliar os recursos destinados a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e outros projetos considerados prioritários. Os investimentos estão incluídos nas despesas discricionárias, que não têm execução obrigatória, permitindo ao governo ajustar os valores ao longo do ano.
Do total previsto para 2027, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias, enquanto R$ 45,9 bilhões são destinados a inversões financeiras, que incluem subsídios para programas habitacionais. O arcabouço fiscal estabelece um piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos, o que equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o total de investimentos públicos projetados para 2027 está R$ 45,1 bilhões acima do limite mínimo estabelecido.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a capacidade de investimento do governo aumentou, embora ainda esteja abaixo do necessário para sustentar um crescimento econômico mais acelerado. “Mesmo quando consideramos apenas o investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, pois aumenta nossa capacidade produtiva”, afirmou.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos em 2027, considerando tanto despesas primárias quanto financeiras. Esses recursos serão direcionados para projetos de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva, abrangendo obras de transporte, energia, habitação e outras áreas estratégicas.
O texto orçamentário reserva verbas específicas para alguns programas do Novo PAC, incluindo R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações. Segundo Moretti, o aumento dos investimentos foi viabilizado em parte pelo controle do crescimento das despesas obrigatórias e pela aplicação de mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal.
A proposta também prevê uma redução na participação das despesas obrigatórias na economia, que deve passar de 17,5% para 17,3% do PIB. A proporção de gastos obrigatórios em relação à despesa primária total também recuará, passando de 92,4% para 91,7% do PIB. Entre as principais reduções estão: uma queda de 0,1 ponto percentual do PIB em despesas com pessoal, benefícios previdenciários, despesas obrigatórias com controle de fluxo e sentenças judiciais.
Em contrapartida, o Orçamento incorpora uma despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária. O aumento dos investimentos ocorre dentro das regras do arcabouço fiscal, que permite um crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado ao comportamento das receitas públicas.
As despesas discricionárias, por serem mais flexíveis, são uma das principais áreas utilizadas pelo governo para acomodar investimentos e, ao mesmo tempo, cumprir as metas fiscais. Apesar do crescimento previsto no PLOA 2027, Moretti enfatizou que o volume de investimentos ainda é insuficiente diante das necessidades de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva do país.
