A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. De autoria do Executivo, a MP 1.357 de 2026 propõe a isenção do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.
Se a proposta for aprovada na Câmara, seguirá para análise do plenário do Senado. A sessão deliberativa dos deputados federais está marcada para começar às 18h. Contudo, antes disso, o texto precisa ser aprovado na Comissão Mista, que se reunirá às 16h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável ao projeto.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia adiado a instalação da comissão mista responsável pela análise da MP das blusinhas, que perderá a validade no dia 8 de setembro se não for votada nas duas casas legislativas. A comissão finalmente avançou após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Alcolumbre.
Entretanto, a proposta enfrenta oposição de empresários brasileiros, com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumentando que a tarifa reduz a concorrência “desleal” de produtos importados, especialmente da China. Em contrapartida, o governo defende que a diminuição da tarifa beneficia o consumo popular.
Outras pautas de interesse do governo federal também estão previstas para serem analisadas nesta semana de “esforço concentrado” do Congresso Nacional, incluindo propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam o fim da escala 6×1 e a segurança pública.
Fim da escala 6×1
O texto que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores, buscando manter o texto aprovado pela Câmara e evitar que a proposta retorne para nova análise dos deputados.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
A Câmara também poderá votar nesta semana outras duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos: uma que simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete (MP 1360 de 2026) e outra que cria uma linha de financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).
Além disso, entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos 10 anos.
