O Projeto de Lei 3062/26 propõe a criação do Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim, conhecido como Proamendoim. A iniciativa tem como objetivo principal priorizar polos de produção reconhecidos em todo o país, seguindo critérios técnicos que serão definidos em regulamento específico.
De acordo com o texto da proposta, as ações do governo federal deverão focar no aumento da produtividade e na melhoria da qualidade do amendoim. Além disso, o programa busca fomentar a geração de empregos e renda nas regiões onde a cultura é predominante, ampliando também as exportações do amendoim brasileiro para o mercado internacional.
Para atingir essas metas, o governo poderá estabelecer linhas de crédito especiais voltadas para produtores e cooperativas, além de oferecer suporte financeiro para investimentos em áreas como armazenagem, secagem, aquisição de máquinas e utilização de energia renovável.
Falta de uma política específica
O autor do projeto, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), destaca que a cadeia produtiva do amendoim movimenta bilhões de reais anualmente, mas carece de uma política nacional específica para seu desenvolvimento. Ele menciona que a ideia do projeto surgiu após diálogos com cooperativas e produtores rurais, que expressaram a necessidade de um suporte mais direcionado. “Atualmente, produtores e indústrias dependem de programas genéricos voltados ao agronegócio, sem instrumentos adequados”, afirmou Motta.
O estado de São Paulo, que é responsável pela maior parte da produção nacional de amendoim, abriga importantes polos dessa cadeia produtiva. Municípios como Tupã, Jaboticabal, Borborema, Marília, Herculândia, Quintana, Catanduva e Pindorama se destacam na produção do grão.
Próximos passos
A proposta agora passará por uma análise em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
