O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, na última sexta-feira (21), manter a inelegibilidade do ex-candidato à presidência Pablo Marçal até 2032. A decisão foi proferida pelo presidente do tribunal, José Antonio Encinas Manfré, que também negou um recurso especial eleitoral apresentado por Marçal.

Além da inelegibilidade, o TRE-SP manteve a multa de R$ 420 mil imposta ao ex-candidato, que já havia sido condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha em 2024. Essa condenação se deu em decorrência de práticas consideradas ilícitas, que violaram as normas eleitorais.

Na mesma sessão, o tribunal rejeitou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionava uma parte da decisão anterior que havia afastado a condenação de Marçal por captação e gastos ilícitos de recursos, além de abuso de poder econômico. O magistrado destacou que, embora a prática ilícita tenha sido confirmada, as evidências apresentadas não foram suficientes para sustentar a condenação por abuso de poder econômico.

“De um lado, a prática ilícita configura o uso indevido dos meios de comunicação social, mas, por outro, a prova amealhada nos autos não autoriza a condenação do recorrente por abuso do poder econômico”, afirmou o juiz em sua decisão.

Essa decisão do TRE-SP representa um desfecho importante para o caso de Pablo Marçal, que já havia tentado reverter sua situação jurídica sem sucesso. A inelegibilidade até 2032 impede que ele concorra a cargos eletivos, o que pode impactar significativamente suas futuras aspirações políticas.

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