A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 1528/25, que visa incluir agricultores familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais entre os beneficiários do programa Garantia-Safra. Essa iniciativa busca garantir que essas populações, muitas vezes vulneráveis, tenham acesso ao auxílio em situações de perda de produção, especialmente em decorrência de eventos climáticos adversos.
O Garantia-Safra é um programa do governo federal voltado para apoiar agricultores familiares localizados no Nordeste e em municípios da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O benefício é concedido quando a seca ou o excesso de chuvas resulta na perda de pelo menos 50% da produção de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Para financiar o programa, tanto os agricultores quanto os governos fazem contribuições anuais para um fundo comum.
De acordo com a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), autora do projeto, a proposta é fundamental para assegurar condições mínimas de sobrevivência para comunidades que dependem diretamente da conservação ambiental. Ela ressalta que a medida é uma resposta aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, que têm causado secas severas na Amazônia e no Cerrado, afetando as práticas agrícolas e extrativistas tradicionais.
O texto aprovado traz duas mudanças significativas: a primeira é a eliminação da restrição geográfica que limitava o recebimento do benefício, e a segunda é a atualização do valor do Garantia-Safra, que poderá chegar a até dois salários mínimos, pagos em até seis parcelas mensais por família. Além disso, a contribuição dos novos beneficiários para o Fundo Garantia-Safra será de até 2% do valor da previsão do benefício anual.
A relatora do projeto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), destacou a importância da política em reconhecer a identidade própria dessas populações e os serviços ambientais que elas prestam ao país. “O projeto busca resolver a ausência de resposta estatal aos povos e comunidades tradicionais afetados pelos fenômenos da estiagem e do excesso hídrico”, afirmou.
As próximas etapas do processo legislativo envolvem a análise do projeto em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
