O governo argentino, sob a liderança do presidente Javier Milei, anunciou uma nova medida que limita a gratuidade dos serviços de saúde pública para estrangeiros não residentes no país. A partir de agora, esses indivíduos serão obrigados a apresentar um seguro de saúde ou pagar pelos atendimentos médicos não urgentes em hospitais públicos. A decisão, divulgada na terça-feira (11), visa combater o que o governo classifica como “turismo de saúde”. De acordo com uma resolução publicada no Diário Oficial, a medida é um desdobramento de um decreto de 2025 que modificou a Lei de Migrações. A única exceção à nova regra se aplica a casos de emergência, que continuarão a ser atendidos sem custos. O porta-voz presidencial, Adrián Ravier, enfatizou que o atendimento de emergência não deve ser atrasado por questões burocráticas. Situações como infartos, acidentes vasculares cerebrais (AVC), queimaduras severas e emergências obstétricas e pediátricas estão entre os casos que não serão cobrados. Para os estrangeiros que não comprovarem residência permanente e que precisarem de atendimento não urgente, a exigência de um seguro de saúde é obrigatória. Alternativamente, eles poderão pagar o valor total dos serviços antes de serem atendidos. Além disso, a nova medida também institui requisitos mais rigorosos para a obtenção de residência e cidadania, assim como a implementação de expulsões mais rápidas para aqueles que cometerem crimes. Outro aspecto significativo da resolução é a autorização para que universidades nacionais cobrem mensalidades de estudantes não residentes. Tradicionalmente, a Argentina oferece educação e atendimento médico gratuitos em seu sistema público, mas a nova política sinaliza uma mudança nesse paradigma. Durante a coletiva de imprensa, Ravier afirmou que a medida é uma resposta aos “tours de saúde”, onde estrangeiros vêm ao país, utilizam os serviços de saúde pública e depois retornam ao seu país de origem. No entanto, ele não forneceu dados específicos sobre a quantidade de atendimentos que se enquadram nessa categoria. Vale ressaltar que, enquanto o governo federal estabelece diretrizes para os hospitais sob sua responsabilidade, as províncias argentinas possuem autonomia para adotar suas próprias normas. Algumas províncias, como Jujuy, Salta, Santa Cruz e Mendoza, já implementam cobranças por determinados serviços prestados a estrangeiros não residentes. A medida gerou reações mistas, com a oposição política contestando a decisão e alegando que não há justificativa sólida para tal restrição. O ministro da Saúde da província de Buenos Aires, Nicolás Kreplak, destacou que apenas 0,4% dos atendimentos de emergência e 0,5% das internações são atribuídos a estrangeiros não residentes, argumentando que a sobrecarga no sistema de saúde é resultado da falta de recursos, e não da presença de estrangeiros.
