Na última terça-feira (4), a UnionPay International anunciou um projeto-piloto que permitirá a usuários de aplicativos de pagamento chineses realizarem pagamentos por QR Code em estabelecimentos brasileiros conectados ao Pix. A informação foi divulgada pelo consulado-geral da China no Rio de Janeiro, mas não foram revelados detalhes sobre o parceiro brasileiro ou a data de início do projeto.

Esse anúncio ocorre em um momento delicado, apenas duas semanas após os Estados Unidos imporem uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, citando o Pix como uma das áreas afetadas. O argumento é que o Banco Central regula o setor de pagamentos e, portanto, o Pix concorreria com serviços internacionais.

Historicamente, o Pix nunca foi integrado a sistemas de pagamentos estrangeiros, e o Banco Central ainda não definiu regras para tal. A questão central reside nessa lacuna regulatória, que já existia antes da chegada da proposta chinesa e que persistirá após ela.

Em países como Argentina, Chile, Portugal e França, onde o Pix já opera, ele funciona através de convênios comerciais com empresas que realizam a conversão e liquidação em moeda local. Esses contratos privados determinam o custo do câmbio para o usuário, a responsabilidade em casos de fraude e o tratamento dos dados das transações. No entanto, essas informações não são públicas e não seguem um padrão comum.

O projeto da UnionPay é restrito ao seu aplicativo e a bancos comerciais associados à sua plataforma, excluindo grandes players como Alipay e WeChat Pay, que dominam o mercado de pagamentos por QR Code na China. Esses aplicativos são os mais utilizados por turistas que chegam ao Brasil, o que torna o anúncio menos impactante do que parece à primeira vista.

A relevância desse episódio está no precedente que ele estabelece. Cada convênio fechado sem regras públicas define, na prática, o padrão para os próximos acordos. A China, ao formalizar um acordo de credenciamento, fez um movimento diplomático que não implica compromisso com a integração de sistemas, deixando o Banco Central em uma posição delicada quando decidir normatizar.

O relacionamento formal entre os dois países já existe e segue seu próprio ritmo. Em maio do ano passado, Gabriel Galípolo e Pan Gongsheng assinaram um memorando de cooperação que aborda infraestrutura financeira, moedas locais e pagamentos, mas cujo conteúdo nunca foi divulgado. Recentemente, os bancos centrais discutiram a ampliação do swap cambial e a cooperação entre sistemas de pagamento, mas o projeto-piloto da UnionPay ainda não foi mencionado nesses diálogos.

Galípolo também destacou 47 acordos de cooperação técnica com outros bancos centrais, enfatizando que a integração internacional depende de entendimentos sobre governança, tecnologia e conversão cambial, sem um prazo definido. Essa ausência de um cronograma é crucial, pois o Banco Central está ciente da necessidade de estabelecer regras, mas optou por não definir um prazo para isso.

Assim, o Brasil se vê administrando a internacionalização de sua principal infraestrutura financeira de acordo com agendas externas. Embora a presença chinesa nos terminais brasileiros seja modesta, ela está aumentando por razões turísticas. O que se decide agora é quem terá a palavra na formulação das regras de acesso ao sistema que o Brasil construiu para si.