O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (6) um novo decreto que visa restringir o acesso à cidadania americana, além de intensificar a fiscalização do chamado “turismo de nascimento”. Essa ação surge após a Suprema Corte ter derrubado um decreto anterior sobre o mesmo tema, e busca criar novas condições que dificultem a concessão de cidadania a determinados grupos.
Entre as principais mudanças, o decreto estabelece quatro novas situações em que a cidadania não será mais concedida. Uma delas exclui do direito os filhos de “inimigos estrangeiros”, que incluem membros de organizações consideradas terroristas pelos Estados Unidos, como as facções brasileiras Comando Vermelho e PCC. Essa medida permite que as autoridades federais neguem a cidadania a indivíduos acusados de ligação com organizações criminosas da América Latina, uma prática que já foi utilizada anteriormente pelo governo Trump para acelerar deportações sem a devida comprovação.
Um caso emblemático foi o de Kilmar Abrego Garcia, um imigrante salvadorenho que, embora estivesse nos EUA de forma legal, foi preso e deportado, sendo enviado a uma prisão em El Salvador destinada a membros de gangues. Ele foi liberado em dezembro de 2025 e atualmente responde a uma acusação de tráfico de pessoas, que já foi descartada por um juiz, mas que ainda está sob revisão pelo Departamento de Justiça.
A segunda mudança no decreto amplia a restrição de cidadania para filhos de diplomatas. Anteriormente, apenas os filhos de embaixadores eram excluídos, mas agora essa restrição se aplica a qualquer funcionário de embaixadas, consulados ou da ONU.
Outra alteração importante é a que nega cidadania a crianças nascidas de pais que viajam aos EUA com o único objetivo de dar à luz no país para garantir a cidadania americana a seus filhos, além de incluir aqueles que utilizam barriga de aluguel para o mesmo fim. Essas medidas, embora menos abrangentes que o decreto anterior, abrem novas brechas que podem impactar significativamente a concessão de cidadania nos Estados Unidos.
