Um novo avanço na área da saúde pode estar a caminho. O Projeto de Lei 967/26 visa instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica. Com essa proposta, busca-se estabelecer diretrizes claras para os médicos que atuam como supervisores e orientadores dos residentes durante a prática clínica.
Para que um médico possa atuar como preceptor, ele deve atender a requisitos específicos: é necessário ter registro no conselho regional, possuir título de especialista e contar com pelo menos três anos de experiência na área. Além disso, a proposta exige que os programas de residência assegurem uma carga horária exclusiva para a supervisão e mantenham uma proporção adequada entre o número de alunos e orientadores.
As instituições que não cumprirem com essas normas estarão sujeitas a penalidades, que podem incluir advertências, suspensão de novas vagas ou até mesmo o descredenciamento do programa. A fiscalização e a regulamentação dessas diretrizes ficarão sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Residência Médica.
O autor do projeto, o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), destaca que a ausência de parâmetros legais atualmente gera desigualdades entre os programas de residência, comprometendo a formação de especialistas. “Essa lacuna normativa fragiliza a supervisão clínica e coloca em risco a segurança assistencial e do paciente”, afirmou o parlamentar.
A proposta seguirá para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
