A superação do isolamento digital e urbano foi destacada por especialistas e gestores públicos como um passo crucial para romper ciclos de pobreza nas favelas e periferias brasileiras. Durante o seminário “Reurbanização das Favelas, Inclusão Digital e Futuro do Trabalho”, promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, os debatedores enfatizaram que o acesso a direitos fundamentais deve ir além da infraestrutura física tradicional, como saneamento básico e moradia, integrando a conectividade digital como um pilar essencial para o desenvolvimento social e a inclusão produtiva das comunidades.
Conduzido pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), o evento abordou as limitações enfrentadas pelos moradores dessas áreas em relação ao acesso à internet. “Nas favelas, o acesso à internet ainda é frequentemente marcado por instabilidade, baixa qualidade e alto custo, além da dependência de pacotes móveis e da ausência de equipamentos adequados”, afirmou Lopes, que também é relator do estudo sobre o tema. Ele defendeu a incorporação da infraestrutura digital como parte fundamental da urbanização.
Participação comunitária
A assessora técnica de Desenvolvimento de Programas da ONU-Habitat, Vanessa de Freitas, ressaltou a importância da participação direta das comunidades na definição de seus destinos, em contraste com o modelo de projetos que chegam prontos às localidades. “Urbanizar favelas não é só levar infraestrutura, água, luz e esgoto. Urbanizar favelas é garantir direitos, garantir direito à cidade e acesso a políticas públicas”, afirmou Vanessa.
A representante da ONU explicou que o programa Periferia Viva, do governo federal, utiliza assessorias técnico-territoriais instaladas nas comunidades para debater os projetos com os moradores, assegurando que as intervenções atendam às especificidades locais.
Cidade Mulher
Entre as metodologias participativas citadas por Vanessa, destaca-se o projeto Cidade Mulher, que engaja as mulheres para mapear problemas de segurança pública sob sua própria perspectiva. “Engajar as mulheres, fazer com que elas se localizem no mapa, marquem problemas de segurança e identifiquem possíveis mudanças no ambiente urbano para melhorar a segurança”, detalhou. Segundo ela, pequenas intervenções, como melhorias na iluminação pública, têm um impacto direto na sensação de segurança desse grupo.
Desenho de Espaços Públicos
Outra metodologia utilizada no programa é o Desenho de Espaços Públicos, voltado para a escuta de crianças. O processo envolve caminhadas exploratórias pelo território, construção de maquetes físicas e até o uso de jogos digitais. As ideias elaboradas pelas crianças são convertidas por arquitetos em projetos básicos para implementação pela prefeitura ou pelo governo. Vanessa enfatizou a importância de capacitar a própria comunidade para realizar o levantamento de dados do território.
Tecnologia social
A diretora de Tecnologias Sociais da Gerando Falcões, Nina Rentel Scheliga, apresentou o funcionamento e os resultados do Favela 3D – Digna, Digital e Desenvolvida e o Decolagem, tecnologias sociais criadas para combater a pobreza de forma multidimensional e auxiliar as famílias a alcançarem dignidade. Ao abordar os principais desafios para ampliar iniciativas de urbanização em favelas e periferias, Nina destacou: “Hoje, um dos nossos maiores desafios é conciliar cronogramas e prioridades de investimento nos municípios. O governo federal pode contribuir com um marco regulatório para orientar e apoiar as cidades na construção de planos integrados de transformação de favelas, que devem partir de um mapeamento detalhado dos territórios e garantir previsibilidade orçamentária para intervenções complexas e de longo prazo”.
Sustentabilidade econômica
A necessidade de integrar a tecnologia para impulsionar a economia local foi o foco da apresentação de María Migliore, ex-ministra de Desenvolvimento Humano e Habitat da Cidade de Buenos Aires. Ela argumentou que as intervenções públicas não podem se limitar a obras físicas, mas devem focar na sustentabilidade financeira de longo prazo dos moradores. “Muitas vezes as pessoas estão trabalhando de forma informal, mas é importante ver como isso pode ser mais produtivo e central”, observou a especialista.
Regularização fundiária
O prefeito de Piraí (RJ) e ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, citou a regularização fundiária como a ferramenta pública mais urgente e transformadora para essas regiões. Ele lembrou a experiência na comunidade da Rocinha, onde foram entregues milhares de títulos de propriedade, mas apontou entraves burocráticos decorrentes da divisão de propriedades entre município, estado e União. De acordo com Pezão, a concessão de títulos de posse, aliada a investimentos em equipamentos como creches, escolas e bibliotecas, promove segurança jurídica e permite aos moradores acessar linhas de financiamento habitacional para reformar suas residências.
