O Projeto de Lei 2079/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa aumentar para R$ 250 mil o limite para a compra de veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. A proposta, apresentada pela deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), busca adequar a legislação às recentes mudanças no mercado automobilístico, que tornaram os veículos novos significativamente mais caros.

Atualmente, a Lei 8.989/95 limita a isenção a automóveis com preço de venda ao consumidor de até R$ 200 mil. A deputada argumenta que a mobilidade é essencial para a inclusão social e autonomia das pessoas com deficiência, e que o aumento do teto é uma medida necessária para garantir o acesso a veículos adequados.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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