O debate sobre a regulamentação do uso de óculos inteligentes ganhou força na Câmara dos Deputados, com a apresentação do Projeto de Lei 19/26, que estabelece diretrizes para a comercialização e utilização desse tipo de tecnologia no Brasil. O autor da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defende que a intenção não é proibir a inovação, mas sim proteger a privacidade dos cidadãos.

Recentemente, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) emitiu um alerta sobre os riscos associados ao uso de óculos inteligentes, que podem, por exemplo, gravar e expor pessoas sem o seu consentimento. Na Europa, países como a Alemanha já estão discutindo a proibição de dispositivos semelhantes, especialmente os fabricados pela Meta.

O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e aguarda agora a análise das comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no Plenário. A proposta visa regulamentar o que pode ou não ser incluído no software desses dispositivos, abordando questões de segurança e privacidade.

Em entrevista à Rádio Câmara, Zarattini enfatizou que a proposta busca evitar a espionagem e a violação da individualidade por meio do uso inadequado da tecnologia. “Não queremos que a intromissão na privacidade seja ampliada. Nosso projeto visa regulamentar o que pode e o que não pode estar dentro do software desses óculos inteligentes”, afirmou.

A proposta prevê que os óculos inteligentes devem emitir sinais visuais ou sonoros permanentes durante gravações ativas e proíbe o reconhecimento facial e a identificação biométrica de terceiros. Além disso, o uso dos óculos em locais onde há expectativa de privacidade, como banheiros, vestiários, hospitais, salas de aula e templos religiosos, será proibido.

Zarattini também destacou que a regulamentação é uma forma de proteger empresas e comerciantes contra práticas de espionagem e concorrência desleal. A proposta busca, assim, um equilíbrio entre inovação tecnológica e a proteção dos direitos individuais.