O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (3), após um recesso de duas semanas. Neste período, não há previsão de sessões plenárias deliberativas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Os presidentes das duas casas legislativas concordaram em limitar os trabalhos a um esforço concentrado de duas semanas, devido ao período eleitoral, com as atividades previstas para ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
A expectativa é que as votações nos plenários da Câmara e do Senado aconteçam apenas nessas duas semanas antes das eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre eleitoral é marcado por uma agenda legislativa mais esvaziada. Entre os projetos que podem ser debatidos está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, atualmente sob a análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para que a votação ocorra antes das eleições, não há confirmação de quando o tema será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A oposição, por sua vez, defende a votação de uma PEC alternativa que mantém a possibilidade de escala 6×1. Outro projeto que o governo deseja ver votado é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara e aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente de Alcolumbre a inclusão desse tema na pauta de votação.
No Senado, também há expectativa de votação do projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara. Além disso, o Congresso precisa votar os projetos de lei orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que devem ser encaminhados pelo governo até o dia 31 de agosto.
Atualmente, existem 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, incluindo aqueles relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e um veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Outros temas que foram debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram a ser votados, incluem o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nesta primeira semana de atividades, estão previstas apenas sessões solenes. Na Câmara, uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira ocorrerá nesta terça-feira (4). No Senado, está prevista uma sessão na sexta-feira (7) para marcar o Agosto Lilás, uma campanha voltada ao combate à violência contra mulheres. Além disso, algumas comissões convocaram sessões, como a Comissão Mista do Orçamento (CMO), que discutirá o financiamento da educação infantil em audiência pública na quarta-feira (5). A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado também debaterá, nesta segunda-feira (3), a campanha Agosto Dourado, que promove o aleitamento materno.
