O Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), propõe que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam obrigadas a aceitar exames realizados em clínicas e hospitais privados. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e visa garantir que pacientes não enfrentem atrasos em tratamentos cirúrgicos devido à recusa de exames feitos fora da rede pública.
De acordo com a proposta, os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade dos exames serão estabelecidos por regulamentação do Ministério da Saúde. Essa obrigatoriedade será incorporada à Lei Orgânica da Saúde, que rege o funcionamento do SUS.
Nikolas Ferreira argumenta que a recusa frequente de hospitais públicos em aceitar exames da rede privada tem gerado atrasos significativos nos tratamentos. Com mais de um milhão de pessoas aguardando por cirurgias eletivas no SUS em todo o Brasil, a repetição de exames já realizados na rede privada contribui para essa situação. “Pacientes frequentemente optam por realizar esses exames fora do SUS para acelerar o tratamento, mas muitos deles são desconsiderados pelos hospitais públicos, resultando em procedimentos duplicados e desperdício de recursos”, afirmou Ferreira.
O deputado acredita que a aprovação da proposta diminuiria a sobrecarga nos laboratórios públicos e evitaria a repetição desnecessária de exames, permitindo que mais pacientes que realmente necessitam de atendimento pela rede pública sejam atendidos. “A agilidade no tratamento, especialmente em casos de doenças crônicas ou graves, é crucial para a eficácia do procedimento e para a recuperação do paciente”, completou.
A proposta já foi enviada para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a urgência aprovada, a matéria poderá ser analisada diretamente pelo Plenário. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.
