O Congresso Nacional volta a funcionar nesta segunda-feira (3) após um recesso parlamentar de duas semanas, mas não há previsão de sessões plenárias deliberativas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Em meio à campanha eleitoral de 2026, os presidentes das duas Casas decidiram limitar os trabalhos legislativos a apenas duas semanas de “esforço concentrado”, agendadas para o período de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
A expectativa é que as votações nos plenários ocorram apenas durante essas duas semanas, uma vez que o semestre eleitoral historicamente apresenta um ritmo mais lento no Congresso. Entre os projetos que ficaram pendentes no primeiro semestre, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que permanece parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para que o tema seja votado antes das eleições, não há sinalização de quando isso ocorrerá. A oposição, por sua vez, defende a votação de uma PEC alternativa que mantenha a escala 6×1.
Outro projeto que o governo deseja ver aprovado é a PEC da Segurança Pública, que já foi aprovada na Câmara e aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para que coloque o assunto em pauta. Além disso, há a expectativa de votação do projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, que já passou pela Câmara.
O Congresso também precisa se debruçar sobre os projetos de lei orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que devem ser encaminhados pelo governo até o dia 31 de agosto. Além disso, existem 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, incluindo aqueles relacionados à reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal e à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Na primeira semana após o recesso, as atividades previstas incluem apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, que ocorrerá na terça-feira (4), na Câmara. No Senado, está programada uma sessão na sexta-feira (7) para marcar o Agosto Lilás, uma campanha voltada para o combate à violência contra mulheres. Algumas comissões também convocaram sessões, como a Comissão Mista do Orçamento (CMO), que discutirá o financiamento da educação infantil em audiência pública na quarta-feira (5), e a Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debaterá a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
