As centrais sindicais entregaram nesta sexta-feira (31) um documento ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, com propostas para mitigar os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros. O documento expressa a preocupação das entidades com os efeitos das novas tarifas sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva do Brasil.

No texto, as centrais defendem o incentivo à produção nacional, a ampliação dos investimentos públicos e o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma das propostas destaca que a manutenção das vagas de trabalho deve ser uma exigência para que as empresas possam acessar programas de socorro.

Além disso, as entidades sugerem buscar novos mercados para os produtos afetados pelas tarifas, estimular a produção nacional por meio de compras públicas e políticas de conteúdo local, e aumentar os investimentos em infraestrutura social e produtiva, abrangendo áreas como transporte, energia, habitação, saúde e educação.

As centrais ressaltam a necessidade de aprimorar o projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social, estabelecendo mecanismos de proteção contra a instabilidade externa. O documento enfatiza que esse modelo deve ser estruturado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias.

Entre as propostas, também está a revisão da Lei de Patentes para combater abusos de propriedade intelectual, o fortalecimento do Mercosul como instrumento de integração econômica e desenvolvimento regional, além de fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados pelo comércio internacional. O documento foi assinado por várias centrais, incluindo CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST.

As centrais sindicais manifestaram apoio às medidas adotadas pelo Brasil em resposta ao tarifaço, assim como à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

Na segunda-feira (27), o governo brasileiro enviou à Organização Mundial de Comércio (OMC) um documento classificando as tarifas dos EUA como “inconsistentes” com as obrigações do país sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994. O Brasil argumenta que é prejudicado na relação comercial com os EUA em comparação a outros países membros da OMC.

O documento é parte de um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC, onde os países buscam negociar uma solução antes da possível instalação de um painel para análise do caso.