Em um relatório divulgado nesta quinta-feira (23), o Fundo Monetário Internacional (FMI) fez uma recomendação urgente ao Brasil: o Banco Central deve ter autonomia financeira e orçamentária para aprimorar sua supervisão sobre o mercado local. Essa proposta está inserida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia financeira do Banco Central, que foi aprovada em 10 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora aguarda votação em plenário. A mudança, que visa separar o Banco Central do Ministério da Fazenda, gerou um debate acirrado entre os servidores da própria instituição, que se dividem em relação ao tema.
A proposta em discussão altera a natureza jurídica do Banco Central, transformando-o em uma entidade pública de natureza especial e também aborda questões relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. Desde que começou a tramitar no Senado em 2023, a proposta enfrenta resistência, especialmente por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), mas é apoiada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
O relatório do FMI é parte de uma série de avaliações que o órgão realiza sobre os sistemas financeiros de diversos países. A análise foi elaborada após visitas de funcionários do FMI ao Brasil em dezembro de 2025 e março de 2026, em colaboração com o Banco Mundial. Durante essas visitas, foram realizadas reuniões com autoridades brasileiras e representantes dos setores público e privado, com o intuito de entender melhor o funcionamento do sistema financeiro nacional.
A última avaliação do FMI sobre o Brasil ocorreu em 2018, e o novo relatório conclui que o sistema financeiro local é resiliente a choques adversos, apresentando um sistema interconectado e riscos de liquidez que são considerados administráveis. O FMI também elogiou o sólido programa de supervisão de cibersegurança do país, embora tenha apontado lacunas na supervisão de criptoativos.
No entanto, o relatório destaca que as autoridades brasileiras ainda enfrentam desafios significativos, como restrições de pessoal, falta de proteção jurídica e limitações de autoridade legal. Esses fatores resultam em uma supervisão bancária menos intensa e em uma dependência excessiva de entidades autorreguladoras nos mercados de valores mobiliários. Para resolver essas questões, o FMI recomenda a adoção urgente de medidas que superem as restrições de pessoal nos órgãos supervisores, a concessão de plena autonomia orçamentária ao Banco Central, o fortalecimento da proteção jurídica de seus servidores e a aprovação de uma legislação modernizada para a resolução de instituições bancárias.
Em resposta ao relatório, o Banco Central manifestou satisfação com a publicação e considerou que as análises contribuem para o debate sobre o aprimoramento contínuo das políticas econômicas e financeiras do Brasil. O Banco Central agradeceu aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial pela qualidade dos trabalhos realizados e pelo diálogo construtivo mantido durante todo o processo. Essa interação é vista como fundamental para o desenvolvimento de um sistema financeiro mais robusto e eficiente, que possa atender às demandas crescentes do mercado e da população brasileira.
