A Lei da Reciprocidade, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, não deve ser vista como uma retaliação aos Estados Unidos, mas sim como uma ferramenta para corrigir injustiças percebidas pelo governo brasileiro. Durante uma entrevista nesta terça-feira (21), Alckmin enfatizou que a intenção é abordar a situação de maneira justa e não em um espírito de vingança.

“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou Alckmin.

Ele e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, conversaram com empresários afetados pelo novo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos. Nos últimos dias, diversas associações de empresários expressaram preocupação com possíveis retaliações do Brasil.

Alckmin destacou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado. A legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional, caso necessário, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas.

O Executivo está finalizando um pacote de apoio aos setores impactados e acelerando a busca por novos mercados para as exportações brasileiras. Os dois líderes detalharam os principais eixos do pacote de ajuda aos exportadores.

Estratégia em três frentes

O governo estruturou sua resposta à sobretaxa americana em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo contínuo com os setores produtivos para avaliar os impactos.

A medida dos Estados Unidos estabelece uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com a possibilidade de um acréscimo de mais 12,5%, afetando cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o que representa aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Apoio interno e medidas emergenciais

Entre as medidas em estudo, está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas.

O governo também considera flexibilizar temporariamente as regras do regime de drawback, que isenta, suspende ou restitui tributos sobre insumos utilizados na produção de mercadorias para exportação.

A proposta é permitir que os exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios tributários.

Outro ponto discutido é a possibilidade de ajustar as exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que receberem apoio emergencial.

“O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano”, afirmou Márcio Elias Rosa.

Busca por novos mercados

Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal dedicada à promoção das exportações brasileiras, intensificará a busca por novos destinos para os produtos do país.

Os mercados prioritários incluem Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço nas negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.

O governo acredita que a diversificação dos destinos das exportações poderá reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.

Setores mais afetados

Os segmentos mais expostos às tarifas incluem:

• Eletroeletrônicos;
• Máquinas e equipamentos;
• Autopeças;
• Calçados;
• Outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos.

Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos, respondendo por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Cronograma de medidas

O governo trabalha com um calendário considerado decisivo para definir as medidas de resposta.

Na próxima sexta-feira, espera-se uma definição dos Estados Unidos sobre a possível aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre produtos brasileiros, devido a acusações de trabalho forçado.

Em 29 de julho, entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio.

Uma missão oficial à Índia também está prevista para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.