O Projeto de Lei 75/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. A iniciativa visa oferecer deduções no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que adquirirem, restaurarem e preservarem fazendas com valor histórico.
O foco do projeto são imóveis rurais cuja construção principal tenha pelo menos 100 anos. As empresas que adquirirem esses imóveis poderão abater o valor integral dos investimentos realizados na restauração e na manutenção das características originais, mesmo que a propriedade ainda não tenha sido tombada formalmente.
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, destaca que a medida tem como objetivo incentivar a conservação de imóveis rurais com relevância histórica, cultural ou arquitetônica. Com isso, espera-se estimular o turismo rural e a geração de empregos na região.
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
