A recente declaração do secretário de Estado americano, Marco Rubio, sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI) não surpreende pelo seu conteúdo, mas levanta questões intrigantes sobre a postura dos Estados Unidos em relação à jurisdição internacional. Rubio afirmou que os EUA desejam o desmantelamento do TPI, uma posição que não é nova, mas que ganhou contornos alarmantes quando ele declarou que a captura de cidadãos americanos pelo tribunal seria a “morte da soberania” do país. A retórica de Rubio, que promete “desmantelar o TPI, tijolo por tijolo, se necessário”, suscita a pergunta: ele realmente pretende demolir a sede do tribunal em Haia? É evidente que a linguagem utilizada é figurativa, possivelmente uma estratégia para chamar a atenção em um momento em que a corrida pela sucessão de Trump se intensifica, especialmente com a candidatura de J. D. Vance. Além disso, a inquietação de Rubio e do atual presidente em relação aos mandados de prisão emitidos pelo TPI contra figuras como Binyamin Netanyahu e Vladimir Putin revela um desconforto com a possibilidade de que a justiça internacional alcance cidadãos americanos, algo que, segundo eles, é impensável. A guerra dos EUA contra o TPI se intensificou nos últimos anos. Durante seu segundo mandato, Trump abriu um processo contra o procurador-geral do tribunal, Karim Khan, e Rubio impôs sanções a juízes da entidade, começando pela canadense Kimberly Prost. Essas sanções, embora semelhantes às que foram aplicadas ao juiz Alexandre de Moraes no Brasil, foram fundamentadas em bases jurídicas distintas. A situação do TPI não é fácil. Os juízes sancionados contestam a legalidade das ações do governo americano, enquanto Khan, que investigava crimes na Ucrânia e em Gaza, foi afastado após denúncias de assédio sexual. A falta de apoio dos Estados Unidos e de outras potências, como Rússia e China, coloca o tribunal em uma posição vulnerável, dificultando sua atuação em casos que envolvem países poderosos. Criado pelo Estatuto de Roma em 1998, o TPI busca perpetuar o ideal de justiça pós-guerra, semelhante ao que foi estabelecido nos tribunais de Nuremberg, enfrentando crimes de genocídio, guerra e contra a humanidade. Embora os EUA tenham desempenhado um papel crucial em Nuremberg, eles nunca aceitaram que uma corte internacional possa processar seus cidadãos. A adesão ao estatuto foi assinada por Bill Clinton em 2000, mas não ratificada pelo Senado. Em 2002, George W. Bush retirou a assinatura, reafirmando a resistência americana ao tribunal. Outras potências, como Rússia, China, Índia e Israel, também não reconhecem o tratado, enquanto o Estado da Palestina foi acolhido como membro em 2015, acumulando violações em seu território. O TPI opera sob o princípio da complementaridade, ou seja, atua apenas quando um Estado não pode ou não quer investigar crimes. Apesar de suas garantias processuais e da proteção à independência de seus membros, o tribunal enfrenta dificuldades para cumprir seus mandados, dependendo da cooperação dos países. A contradição exposta por Rubio é clara: os EUA defendem a soberania de seus cidadãos, mas ignoram esse princípio ao lidar com adversários. A tensão entre universalismo e soberania continua a ser um tema controverso na política internacional.
