A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até três anos matriculadas em creches. Essa iniciativa busca garantir que as mães possam amamentar seus filhos com maior facilidade, promovendo a saúde e o bem-estar infantil.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo que as creches devem permitir o livre acesso das mães para amamentação e disponibilizar equipamentos adequados para o armazenamento seguro e higiênico do leite materno.

O Projeto de Lei 5105/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), foi motivado por recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde, que enfatizam a importância da amamentação para o desenvolvimento saudável das crianças. A relatora da proposta, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), destacou que a medida cria instrumentos de suporte efetivo para mães e filhos durante o período escolar.

As próximas etapas do processo legislativo incluem a análise da proposta em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessário a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

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