O Instituto Combustível Legal (ICL) está pressionando a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para que retome a divulgação das distribuidoras que não estão cumprindo as metas do programa RenovaBio. A solicitação ocorre em meio a um contexto de transparência e equidade no setor, onde a maioria das empresas está mobilizando recursos significativos para atender às exigências ambientais. Atualmente, o TCU (Tribunal de Contas da União) está analisando a situação, com a relatoria do ministro Bruno Dantas. Em maio, o tribunal suspendeu as sanções às empresas inadimplentes, o que gerou preocupações entre as distribuidoras que estão cumprindo suas obrigações. O RenovaBio, uma política do governo federal, visa reduzir as emissões de gases do efeito estufa e, segundo o ICL, a falta de divulgação dos inadimplentes cria uma vantagem competitiva indevida. Dos 163 distribuidores que têm metas estabelecidas para 2025, apenas 122 estão em conformidade. O ICL estima que 33 empresas estão inadimplentes, o que representa uma mobilização de cerca de R$ 801 milhões por parte das distribuidoras que estão cumprindo as metas. Para Emerson Kapaz, presidente do ICL, a transparência é fundamental para garantir um ambiente de concorrência justa. “Não é aceitável esconder quem não cumpre uma obrigação enquanto a ampla maioria do mercado mobiliza centenas de milhões de reais para respeitar a lei. Transparência não é punição. É uma garantia de isonomia e de proteção ao bom contribuinte”, afirmou Kapaz. Além disso, o ICL expressou preocupações sobre possíveis soluções que possam oferecer perdão ou parcelamentos das obrigações, reiterando que a divulgação dos inadimplentes é crucial para fortalecer a governança e a credibilidade do RenovaBio. A expectativa é que a ANP reconsidere sua posição e retome a publicação das informações, promovendo assim um ambiente mais transparente e justo para todos os participantes do mercado.