O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (10), uma nova portaria que endurece as regras para as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A medida visa reforçar a regulação do setor e proteger públicos considerados vulneráveis, especialmente após o bloqueio de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família nas plataformas de apostas. As novas exigências entrarão em vigor a partir de 17 de julho.
Entre as principais mudanças, as empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir mensagens de advertência em suas campanhas, semelhantes às utilizadas em propagandas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. As mensagens devem alertar os usuários sobre os riscos de perder dinheiro ao apostar, enfatizando que “apostar faz você perder dinheiro”. Além disso, as empresas não poderão mais apresentar as apostas como promessas de enriquecimento ou soluções financeiras, nem utilizar comentaristas ou especialistas para dar uma aparência técnica às apostas.
A nova norma também proíbe campanhas que criem um senso de urgência para estimular apostas ou que exibam históricos de ganhos como forma de atrair novos usuários. Em caso de descumprimento, as operadoras poderão enfrentar penalidades severas, incluindo multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e até cassação da autorização para operar em casos de reincidência grave.
Essas mudanças foram motivadas por uma crescente preocupação com o impacto das apostas, especialmente entre os grupos mais vulneráveis. O governo já havia bloqueado o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas, representando 10,4% dos cerca de 27 milhões de beneficiários dos programas sociais. Essa ação foi uma resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o governo tomasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas de quota fixa.
Embora todos os beneficiários do Bolsa Família e do BPC estejam proibidos de abrir contas em plataformas de apostas, a Fazenda informou que apenas 2,8 milhões já possuíam cadastro ativo e tiveram o acesso cancelado. As empresas de apostas agora serão obrigadas a realizar verificações quinzenais para identificar beneficiários desses programas, utilizando o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que informa se o cidadão está “impedido” ou “não impedido” de apostar, sem revelar qual benefício social recebe.
Além disso, outros grupos, como agentes públicos que atuam na regulação do setor, também estão proibidos por lei de participar de apostas. Essa série de medidas reflete uma tentativa do governo de garantir que as apostas não sejam promovidas de maneira irresponsável e que os consumidores estejam cientes dos riscos envolvidos. Com essas novas regras, espera-se que a proteção dos cidadãos seja ampliada, especialmente em um cenário onde as apostas online têm se tornado cada vez mais populares.
