O Tesouro Nacional se vê obrigado a reavaliar seus procedimentos para conceder garantias a um novo empréstimo dos Correios, após o Tribunal de Contas da União (TCU) criticar a análise realizada na primeira operação de salvamento da estatal, ocorrida no final do ano passado. O TCU abriu um processo para investigar a responsabilidade de servidores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que a análise de risco não foi suficientemente aprofundada para operações dessa magnitude.
Em dezembro de 2025, os Correios obtiveram um empréstimo de R$ 12 bilhões junto a cinco instituições financeiras, incluindo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, ambos controlados pelo governo. A garantia soberana implica que a União se responsabiliza pelos pagamentos em caso de inadimplência. Diante da grave crise financeira enfrentada pela empresa, que não possuía capacidade de pagamento adequada, o governo teve que flexibilizar as regras para permitir o acesso ao empréstimo, baseado nas projeções de seu plano de reestruturação.
O TCU, no entanto, esperava que o governo realizasse uma análise mais criteriosa da viabilidade do plano, avaliando suas premissas. A corte de contas apontou que a análise foi superficial, levando a União a assumir um “risco fiscal relevante”. A garantia foi concedida apenas dois dias após o envio formal do contrato ao Tesouro, e a versão final do plano foi apresentada apenas três dias antes da decisão. O tribunal criticou a rapidez da análise, considerando-a inadequada para a complexidade da situação.
A abertura do processo de responsabilização gerou preocupação dentro do Tesouro, uma vez que os servidores podem ser responsabilizados pessoalmente por eventuais irregularidades. Em resposta, o Ministério da Fazenda decidiu discutir a revisão dos processos internos. O governo também está recorrendo da decisão do TCU.
Ainda não está claro se as mudanças afetarão apenas a prática dos técnicos na avaliação do novo empréstimo ou se haverá alterações formais na portaria que regulamenta o tema. Há receios de que uma modificação na norma possa ser interpretada pelo TCU como uma confissão de erro na operação anterior.
Um membro da equipe econômica indicou que o processo de revisão pode levar até dois meses, incluindo a análise da nova operação, que já está em negociação. Até o fechamento desta matéria, tanto o Ministério da Fazenda quanto os Correios não haviam se manifestado.
