A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a condenação da fabricante de colchões Ortobom ao pagamento de uma multa de R$ 300 mil, em razão da ausência de mulheres em cargos de gerência na unidade da empresa em Arapongas, no Paraná. A decisão foi tomada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou a falta de representatividade feminina em 22 cargos de gerência e dois de subgerência na fábrica, todos ocupados por homens.

Em nota, a Ortobom defendeu que a situação se refere a um caso específico de uma de suas 13 fábricas e que a empresa se compromete com a igualdade de oportunidades, pautando sua gestão pela meritocracia. A fabricante ressaltou que atualmente conta com uma mulher no cargo de CEO, o que, segundo a empresa, reflete uma cultura organizacional que valoriza as competências e o desempenho de seus profissionais.

O caso teve início em 2022, quando o MPT iniciou uma investigação sobre a falta de mulheres em posições de liderança na unidade paranaense. Durante a apuração, uma ex-coordenadora de recursos humanos declarou que as mulheres se candidatavam aos cargos de chefia, mas frequentemente não eram contratadas. Ela mencionou que existia uma “cultura nesse sentido”, onde mesmo com a dificuldade de encontrar candidatos masculinos, a orientação era de não contratar mulheres.

Após a condenação em primeira e segunda instância, a Ortobom recorreu ao TST, que confirmou a decisão e a multa. O relator do caso, ministro Alberto Bastos Balazeiro, afirmou que a penalidade não era excessiva e se mostrava justa como forma de reparação por dano moral coletivo. O tribunal também considerou a importância de se levar em conta a perspectiva de gênero nas decisões judiciais, conforme o protocolo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Esse protocolo visa garantir que desigualdades estruturais sejam consideradas, promovendo a igualdade de gênero e evitando estereótipos.

O ministro destacou ainda a necessidade de um julgamento imparcial, que deve levar em conta os vieses inconscientes na escolha dos gerentes e o histórico de desigualdade. “Um julgamento imparcial pressupõe, assim, a consideração de todas as variáveis que influenciam a seleção de candidatos”, afirmou Balazeiro.

A decisão do TST representa um importante passo na luta contra a desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, destacando a necessidade de ações concretas para garantir a inclusão e a equidade nas empresas brasileiras. A Ortobom, por sua vez, afirmou que continuará a promover a igualdade em sua gestão e a buscar soluções para melhorar a representatividade feminina em suas operações.